Vinte e seis mil alunos ficam sem fornecimento de material escolar

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Uma liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proibiu que a Prefeitura de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, compre material escolar da empresa que deve fornecer os produtos. A decisão, tomada na quinta-feira (2), suspendeu a prorrogação do contrato da prefeitura com a empresa Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda, que tem sede em Niterói, no Rio de Janeiro, para o fornecimento de mochilas e material escolar para os 26 mil alunos das escolas municipais. A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que vai recorrer da decisão.

Segundo o TCE, houve uma violação na licitação que contratou o fornecedor. A liminar foi concedida pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Caio Nogueira Soares, a uma representação (processo 87356/09) feita pela empresa World Máster Comércio de Materiais de Papelaria e Suprimentos.

Essa segunda empresa alega que venceu a licitação, na modalidade menor preço, por ter apresentado a proposta de valor mais baixo. No entanto, a prefeitura renovou o contrato com a Excel 3000, que havia sido feito em 2008. Para decidir pela concessão da liminar, que prevê a suspensão do contrato de fornecimento de material escolar pela prefeitura, o TCE levou em consideração o artigo 15 da Lei de Licitações, que estipula que o sistema de registro de preços tem validade máxima de um ano. Além disso, para ser considerada legal, a possibilidade de renovação deveria ter sido prevista em edital.

A suspensão do contrato vai vigorar até o julgamento do mérito da representação da empresa World Máster. O TCE estipulou um prazo de 15 dias para que o prefeito de Colombo, José Antonio Camargo (PSC), e a empresa beneficiada apresentem defesa. Na intimação anterior, Jota Camargo não se manifestou sobre a acusação. A assessoria de imprensa da Excel 3000 afirmou que a empresa ainda não foi informada oficialmente da decisão do TCE.

Nesta sexta-feira (3) o prefeito estava participando da abertura dos jogos colegiais em Colombo e não foi encontrado para comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o município vai recorrer da decisão no próprio TCE para tentar reverter a situação. Se isso não for possível, será feita uma nova licitação na cidade. Ao todo a rede municipal de Colombo tem 26 mil alunos e, por enquanto, a distribuição de material escolar está suspensa.

Nota oficial da prefeitura

Diante da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que concedeu liminar suspendendo compra de material escolar destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino no município de Colombo. Esta Prefeitura tem a informar que:

- A empresa impetrante da ação no TCE, faltou com a verdade, induzindo a erro aquela corte ao deixar de informar que fora desclassificada no certame licitatório ainda em sua primeira fase.

- Que a referida empresa, insatisfeita com a desclassificação impetrou mandato de segurança no juizado da Comarca de Colombo, sem a obtenção de sucesso passando então a buscá-lo no TCE valendo-se de expediente condenável.

- Que diferente do que divulgou o TCE, esta Prefeitura não deixou de prestar informações no processo junto ao TCE, até porque, o prazo de manifestação se encerra no dia 06/04/09.

Diante do exposto, esta Prefeitura tem a informar que na segunda-feira dia 06/04/09, (portanto, rigorosamente dentro do prazo) ao apresentar a verdade dos fatos, trará à luz do conhecimento ao TCE os fatos que comprovam o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficácia e zelo para como o dinheiro público, claramente demonstrados neste processo licitatório.