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Famílias de produtores rurais fazem vigílias para impedir ataques de militantes do MST
Agricultores do extremo sul da Bahia relatam agressões, ameaças e depredações nos conflitos com militantes do MST relacionados à regularização das terras| Foto: Comunicação MST

“Isso aqui vai virar um banho de sangue. Se a justiça não for feita, vai virar um banho de sangue. Eles falam que estão defendendo os direitos das famílias. É desse jeito?”, diz um agricultor que mora e trabalha no assentamento Jacy Rocha, localizado no município de Prado, no sul da Bahia. A fala consta em um vídeo gravado na manhã do dia 28 de agosto de 2020, que mostra a casa de uma produtora rural destruída, com roupas e demais pertences ainda queimando após uma ação de vandalismo ocorrida horas antes.

Na mesma noite, outra casa foi incendiada – uma família de agricultores teve a casa com todos os bens queimados. O mesmo aconteceu com um trator e uma moto que pertenciam aos agricultores.

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Produtores do assentamento atribuem os ataques a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que são contrários à busca dos agricultores pela regularização de suas terras e, consequentemente, pela obtenção dos títulos de propriedade. A forma como as investidas ocorreram é similar à agressão relatada por famílias de um assentamento próximo ao Jacy Rocha; episódio que também foi noticiado pela Gazeta do Povo.

O avanço na distribuição dos títulos por parte do Incra, com início a partir da sanção da Lei 13.465/2017, que instituiu mecanismos para aumentar a eficiência da titulação e regularização de terras, tem tido como consequência uma série de disputas, ameaças e violências em diferentes assentamentos no extremo sul da Bahia.

Agricultores que não participavam das atividades do MST, mas residem e trabalham em lotes comandados pelo movimento, e ex-integrantes do grupo, que se rebelaram por entenderem que o MST não era favorável à obtenção dos títulos pelas famílias, passaram a se organizar em associações de pequenos produtores dos assentamentos para regularizar suas terras. Em reação, esses agricultores relatam que o movimento agiu com ameaças, ordens de expulsão dos assentamentos e ataques violentos em grupos com dezenas de pessoas munidos de facões e armas de fogo.

Conforme a reportagem apurou por meio de atas de reuniões, boletins de ocorrência e relatos de produtores de diferentes assentamentos dos municípios de Mucuri e Prado, inicialmente os assentados passam a se organizar para eleger, nas associações dos assentamentos, líderes que não integram o MST para proceder com a busca pela documentação e a intermediação com o Incra. Com um representante eleito, as famílias dão início aos procedimentos necessários, como o levantamento da documentação e o georreferenciamento das terras. Como consequência, lideranças do movimento social passam a ameaçar produtores e, principalmente, as lideranças eleitas.

Segundo relatos, como método de intimidação há visitas dos chamados “pistoleiros” do movimento; o “telefone sem fio”, no qual as ameaças passam de pessoa para pessoa sem revelar o autor das mensagens; e até mesmo áudios com ameaças diretas que a reportagem teve acesso. As ameaças representam o ultimato para que os agricultores abandonem a busca pela titulação das terras ou que deixem o assentamento.

O motivo da resistência à obtenção dos títulos, segundo famílias de assentados, é que o MST teria benefícios enquanto as áreas estão sob seu domínio. Lucros com sublocação de terras a fazendeiros; exploração dos produtores por meio do “serviço coletivo” – que é obrigatório em vários assentamentos –; e coação à participação em manifestações políticas e ocupações fariam parte desses benefícios apontados por fontes ouvidas pela reportagem.

Conforme a Gazeta do Povo apurou, até o momento atos de violência que teriam sido executados por parte de militantes do MST no extremo sul da Bahia em decorrência dos conflitos pela titulação das terras não resultaram em condenações. Ao final desta matéria, veja as respostas de órgãos do poder públicos sobre as denúncias.

Para impedir ataques em suas propriedades, famílias de diferentes assentamentos têm recorrido à organização de vigílias, nas quais grupos permanecem durante toda a madrugada em prontidão para o caso de haver ataques durante a noite. Em algumas dessas mobilizações, há mais de 60 pessoas que ficam em alerta durante as madrugadas, principalmente nas proximidades da associação local e das casas de membros da diretoria dessas entidades, que são os principais alvos nos ataques.

Noites em claro para impedir novos ataques

Elivaldo da Silva Costa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Rosa do Prado, no município de Prado (BA), conta que há dois anos as famílias se organizam em revezamento para estarem em vigilância durante as madrugadas. As vigílias tiveram início após a dissolução da antiga diretoria da associação que, segundo o produtor, era comandada pelo MST havia dez anos. Costa, que recebeu do Incra seu título de propriedade em setembro com outras 200 famílias de seu assentamento, foi eleito dirigente da entidade e passou a ser alvo de ameaças.

“Aqui no Rosa do Prado nos organizamos e não deixamos que aconteçam ataques como os que aconteceram em outros assentamentos. Eles atacam de madrugada, cortam a energia elétrica, agridem [os assentados] não importando se é homem, mulher, jovem. Vem grupos de 50, 60, 80 pessoas em vários carros”, diz. “O Estado não dá segurança para a gente, nós mesmos precisamos fazer nossa segurança”.

No início das vigílias, aproximadamente 60 pessoas chegaram a participar durante as noites. “Hoje temos vigílias com 20 a 30 pessoas, porque a gente não consegue tanta adesão. As pessoas precisam tocar suas vidas, têm que trabalhar, dar conta da família”, relata Costa.

Maria Aparecida Batista Gomes, que coordena a associação no assentamento Três Irmãos, também em Prado, relata que desde agosto, quando trouxe uma empresa para fazer a medição das terras a fim de regularizá-las, passou a ser alvo de intimidações. A reportagem teve acesso a áudios atribuídos pelos assentados a U.P., um dos líderes regionais do MST, com as ameaças. Desde então, famílias se revezam para fazer a vigilância do local durante as noites.

“A gente fica assustado, não sabemos até que ponto eles podem chegar com as famílias. Nós participamos da vida de pessoas que foram atacadas e sabemos o que aconteceu”, diz Maria Aparecida. “A partir do momento em que fui ameaçada, procurei a polícia para registrar a ocorrência, mas como em casos desse tipo a Justiça tem sido lenta, passamos a nos organizar, para que não aconteça aqui o que aconteceu em outros assentamentos. Um está sempre olhando pelo outro”, conta ela, que mora com três filhos menores de idade e um neto de um ano. “A polícia da nossa região não vem. Eu registrei queixa, mas não vieram aqui para saber de nada”, relata.

A agricultora conta que o assentamento, que possui 33 anos e abriga cerca de 50 famílias, está irregular e a única medição feita foi com uso de cordas. Do total, 38 famílias ainda lutam para terem obterem inicialmente seus títulos. “Quando nosso assentamento foi fundado, ele foi medido à corda. Então as pessoas queriam que regularizasse a situação. Muitos aqui foram enganados pelo movimento esperando por essa regularização, outros ainda vivem sob a ilusão deles. Mas a maioria já acordou”, declara Maria Aparecida.

Sandioval Fonseca dos Santos, presidente da Associação de Pequenos Produtores da Fazenda Esperança, localizada no município de Mucuri (BA), também relata que desde que assumiu a presidência, em novembro de 2020, passou a ser alvo de intimidações que teriam vindo de lideranças do MST. Igualmente, agricultores do assentamento se revezam para manter a segurança do local.

“Eu fiquei 90 dias sem ter o direito de ir e vir da minha casa. Durante esse período passavam dez, 15 pessoas todos os dias e as noites na frente da minha casa. Depois esse fluxo foi diminuindo, mas até hoje tem vizinhos que passam a noite em vigília”, diz Santos. “Nos primeiros meses [após assumir o comando da associação], de novembro a janeiro, foi desumano”.

Em 12 de fevereiro, conforme boletim de ocorrência registrado na delegacia de Mucuri, aproximadamente 50 pessoas ligadas ao MST, dos assentamentos Fazenda Esperança e Paulo Freire, teriam invadido sua residência armados com facões e furtado dois equipamentos agrícolas que pertenciam à associação. Santos e sua esposa foram novamente ameaçados e orientados a se retirarem do assentamento. Quatro dias antes do ataque, o produtor havia prestado queixa na mesma delegacia sobre as ameaças que havia sofrendo.

Em reportagem recente, a Gazeta do Povo explicou que o MST é contrário à titulação aos agricultores por defender que as terras devem permanecer sendo do Estado, tendo os produtores rurais apenas o direito de usá-las temporariamente. “Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado”, disse Alexandre Conceição, membro da direção nacional do MST, em matéria sobre a titulação das terras pelo Incra.

Além da resistência dos militantes quanto à regularização das terras, Santos cita que são comuns outros abusos contra as famílias, inclusive relutância quanto à obtenção de crédito por parte dos produtores, para aumentarem suas produções nos lotes.

“É quase um processo de escravidão, é desumano. As pessoas ficam obrigadas a buscar projetos sociais para conseguirem se alimentar e existir. Agora o acesso a crédito para desenvolvimento das áreas de assentamento o pessoal não consegue, e quando tenta é a hora em que eles começam a perseguir as pessoas para tirar do lote”, diz Santos.

“A pessoa tem que trabalhar em área coletiva para eles de graça, e é obrigada a levar filho e esposa para protestos políticos deles sob risco de ser expulsa do lote. É muito complicada [a situação] dos assentamentos sob o comando dos militantes [do MST]”, aponta.

Casas destruídas  

Um dos episódios mais violentos ocorridos a partir do acirramento dos conflitos relacionados às titulações teve como vítimas a produtora rural Aparecida da Silva Souza dos Santos e o casal de agricultores Valtemir Santos de Jesus e Selma Maciel Alves de Jesus – todos residentes no assentamento Jacy Rocha, em Prado. Aparecida alega que, em julho de 2019, recebeu uma mensagem de líderes do MST na região de que teria 15 dias para deixar o assentamento. Segundo ela, o motivo era a busca de parte dos produtores, sob sua liderança, para levantar a documentação necessária para conseguir acesso a crédito bancário e, posteriormente, para a obtenção dos títulos.

Ela conta que decidiu permaneceu em sua casa e, semanas depois, dois carros com “pistoleiros” do movimento junto com um caminhão pararam em sua casa e, com agressões, começaram a colocar os pertences da família no veículo para tirá-la do assentamento. Os bens de Aparecida foram deixados no município de Itamaraju, a 50 quilômetros de Prado.

“Meu filho maior correu para buscar ajuda e foram atrás dele. Eles amarraram ele e meu marido e bateram neles. Minha filha, que na época tinha sete anos e meu outro filho, que tinha quatro, assistiram a tudo aquilo”, conta.

Após pedido de ajuda a Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, em 27 de agosto de 2020, o Incra - com o apoio da Polícia Federal - alocou a família de Aparecida novamente na casa da qual havia sido expulsa. Horas depois que chegou ao local, ela foi informada de que só dormiria lá uma noite, e que em seguida sua casa seria incendiada. Diante das ameaças, o casal de agricultores decidiu permanecer a primeira noite dormindo na casa de Aparecida.

Perto das três horas da manhã, a residência do casal, que havia ficado sozinha, foi inteiramente destruída e eles afirmam que os autores eram os integrantes do MST. Todos os pertences da família, além do trator usado nas atividades agrícolas e uma moto, foram queimados.

Veja abaixo o vídeo em que Jesus mostra sua casa e seus bens vandalizados:

Horas depois, no início da manhã, foi a vez de a casa de Aparecida ser alvo de ataques. A casa também foi totalmente destruída. “Às 6h da manhã desceram mais de 400 pessoas com a bandeira do MST e começaram a nos espancar. Colocaram fogo na casa, perdi tudo o que eu tinha levado. Destruíram toda a minha casa”, conta a agricultora.

Assista abaixo vídeo gravado por um dos assentados do Jacy Rocha que mostra a casa de Aparecida vandalizada horas após o ataque:

“O MST não queria que nós tivéssemos acesso ao empréstimo do banco porque eles não querem que você calce um chinelo do mesmo jeito, eles querem que você coloque um de um pé e outro de outro para ficar sempre debaixo dos pés deles”, observa a vítima do ataque.

“Eles não aceitam que alguém almoce bem dentro de uma casa. Eles querem que você passe fome, passe necessidade, para ficar sempre atrás deles”, diz a agricultora.

No boletim de ocorrência apresentado à Polícia Civil e à Polícia Federal, prestado pelas duas famílias, constam nomes de líderes regionais e nacionais do movimento, que residem na região.

Aparecida hoje mora em Itamaraju por medo de expor a famílias a novos ataques. Já Jesus e Selma retornaram ao assentamento. Com a casa e os bens vandalizados, atualmente o casal mora num cômodo emprestado, que anteriormente era destinado à criação de galinhas.

Em nota sobre o ocorrido, o MST informou que as próprias famílias atearam fogo em suas casas com o objetivo de “criminalizar os movimentos sociais”.

Mesmo diante das ameaças, Selma insiste em buscar a regularização as terras. Ela atualmente é vice-secretária da associação de pequenos produtores do assentamento.

Outro episódio de destruição de propriedade ocorrido na região recentemente se deu com duas famílias do assentamento Fábio Henrique. Conforme denúncia publicada na Gazeta do Povo, membros de duas famílias foram agredidos, tiveram suas casas incendiadas e, amarrados com cordas, foram deixados em diferentes pontos da cidade. Integrantes dessas famílias pertenciam à diretoria da associação de produtores do local; esses e outros membros da diretoria deixaram suas casas e não voltaram mais ao assentamento com medo de novas retaliações.

Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo contam que a maioria das ameaças não se traduz em depredação do patrimônio ou agressão física porque os produtores decidem abandonar seus lotes antes por medo das retaliações. Em julho, Benevaldo da Silva Gomes, produtor que residia no assentamento Egídio Brunetto, em Prado, foi alvo de ameaças e acabou sendo obrigado a deixar sua moradia após desentendimentos com lideranças do MST.

No vídeo abaixo, ele conta que recebeu prazo de três dias para ir embora e precisou abandonar a casa que ele construiu e parte dos seus bens que não conseguiu levar.

Resposta MST

A Gazeta do Povo contatou por telefone Evanildo Costa (cujo nome verdadeiro é Oronildo Loures Costa), diretor nacional do MST que pertence ao assentamento Jacy Rocha, e é apontado em alguns dos boletins de ocorrência como um dos autores das agressões. Ele preferiu não responder as perguntas sobre as denúncias. Da mesma forma, a reportagem tentou contato por telefone e por mensagem com Lucinéia Duraes, uma das diretoras do MST na Bahia, sem retorno.

Ambos os dirigentes do movimento são assessores do deputado federal Valmir Assunção (PT), que é apontado por agricultores da região como ciente dos episódios de violência denunciados. O deputado é natural de Itamaraju, próximo a Prado e Mucuri, e frequentemente comparece à região para eventos do MST.

Respostas do poder público

Além dos casos citados nesta matéria, a reportagem recebeu mais denúncias de agressões similares. Todos foram registrados nas delegacias de Polícia Civil, em Prado e Mucuri, e na delegacia da Polícia Federal. Algumas das ocorrências também foram levadas ao Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal.

A Gazeta do Povo contatou os órgãos do poder público a respeito da apuração das denúncias. Em nota, a Polícia Civil da Bahia informou que “todas as ocorrências que foram registradas estão com as apurações em andamento pelas respectivas unidades, com apoio da 8ª Coorpin/Teixeira de Freitas. Em alguns casos, já foram realizadas oitivas e algumas ações de inteligência com o objetivo de elucidá-los. Detalhes sobre o processo de investigação não estão sendo divulgados, para não interferir nos levantamentos”.

O Ministério Público Federal informou que há um procedimento instaurado para apurar os crimes, que o procurador Carlos Alberto Vilhena está acompanhando a questão e que em breve realizará novas reuniões com os envolvidos. Em setembro de 2019, o procurador fez uma reunião com famílias de produtores e integrantes do MST para mediar os conflitos. De lá para cá, houve novos episódios de violência e não houve novas diligências por parte do MPF.

Entretanto, no mesmo mês, após pedido das famílias que estavam sendo ameaçadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o envio da Força Nacional para amenizar os conflitos nos assentamentos dos municípios de Prado e Mucuri. Imediatamente após a chegada das tropas, Vilhena questionou o MJSP e pediu informações sobre as razões que motivaram o envio da Força Nacional.

As tropas deixaram o local poucos dias depois após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir um pedido de liminar do governador Rui Costa (PT) que pedia a retirada dos soldados da região.

A Gazeta do Povo também enviou questionamentos à assessoria do governo da Bahia a respeito da atuação nos casos relatados, mas o governo preferiu não se manifestar. Da mesma forma, o deputado Valmir Assunção (PT) também foi contatado e não retornou ao pedido de entrevista.

A assessoria do Incra na Bahia informou que atua na aplicação de políticas públicas, o que engloba titular os assentados, conceder créditos e intensificar a presença da instituição na região, porém não apura casos de violência. O Incra afirmou que avanços significativos têm sido obtidos na região a partir da força-tarefa na região do extremo sul do estado, com o objetivo de acelerar as ações de regularização fundiária.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disse que a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), vinculada à pasta, não recebeu denúncia ou foi acionada formalmente sobre os supostos casos de agressão. “No entanto, a pasta já entrou em contato, de forma proativa, com o Governo do Estado da Bahia com orientações para tratamento da demanda de forma imediata. O governo estadual foi orientado a procurar autoridades locais que estejam acompanhando os casos para levantar informações necessárias para instrução do procedimento de inclusão em um dos Programas de Proteção, a depender do contexto do caso”, disse a assessoria do MMFDH.

A Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado da Bahia não retornaram aos contatos da reportagem.

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