Apesar das divergências entre credores e devedores de precatórios, o índice de eficácia das audiências de conciliação trabalhista mostra que, conversando, é possível se entender. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná promoveu o acerto de 1.570 precatórios municipais em 2008. Foram realizadas 30 audiências regulares, com 26 acordos índice de eficácia de 87%. Na semana de conciliação, foram quatro audiências e três acordos (75%).
O valor envolvido nas negociações de 2008 soma R$ 28 milhões. Esse montante é inferior ao valor que chegou para o TRT requisitar R$ 38 milhões. Mas o saldo de precatórios que está sendo executado é positivo: no ano passado, houve o ingresso de 1.290 ordens judiciais. Vanderlei Crepaldi Peres, diretor da Secretaria de Precatórios do TRT, explica que, mais importante do que esse balanço, é o entendimento entre as partes.
"Estamos conseguindo convencer os credores e os devedores que eles queriam a mesma coisa, só estavam falando uma língua diferente", observa. Peres conta que o trabalho de conciliação promovido pelo TRT teve início há quase uma década e é direcionado às prefeituras. Apesar de os gestores correrem risco de se tornarem inelegíveis, muitos não cumpriam com o cronograma do pagamento. "O tribunal podia insistir em penalizar o prefeito. Mas se ele for preso, nenhuma vantagem tem o credor; o que ele quer é receber aquilo que tem direito."
Peres explica que os acordos preveem parcelamentos e podem ter descontos para as prefeituras. "Melhor que paguem gradativamente do que não paguem nada", sentencia Peres. Um dos argumentos utilizados para convencer os gestores a abrirem a carteira para os credores de precatórios é justamente o benefício financeiro. "Mostramos que é importante pagar porque será um dinheiro que circulará quase todo dentro do próprio município, beneficiando os cofres públicos."
O índice de eficácia das audiências promovidas pelo TRT mostra que a conciliação é o caminho certo, avalia Peres. O trabalho é complexo, e começa com a identificação dos devedores e quais estariam mais propensos à negociação. As audiências são acompanhadas por advogados das partes e pelo Ministério Público Federal.
Segundo Peres, a situação dos credores de precatórios trabalhistas no Paraná é melhor do que no resto do país. "Atualmente estamos promovendo acordos para precatórios recentes. Há alguns anos tínhamos papéis de longa data, verdadeiros fantasmas jurídicos, que felizmente estão sendo resolvidos."
Caso o acordo não se concretize, o prefeito é responsabilizado. Mas o comum é o pagamento das dívidas. "É muito positivo mostrar que o poder público está trabalhando para contribuir para a sociedade. Não só o tribunal, que realiza as audiências, mas também os prefeitos, que assumem sua responsabilidade de pagar."
