Entre os municípios que apresentam a maior relação entre o passivo de precatórios e o orçamento municipal, a maior parte está realizando pagamentos regulares da obrigação. A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com 11 prefeituras; dessas, apenas duas confirmaram que estão com problemas para fazer a fila de credores andar.
Porecatu (Região Norte) e Foz do Iguaçu estão nessa situação. O primeiro, um pequeno município com 14,3 mil habitantes, sofre com um passivo de precatórios que parece impagável. A prefeitura tem uma dívida atual de R$ 30 milhões (era R$ 23,6 milhões em 2008). Mas as receitas correntes são bem menores: devem fechar 2009 na casa dos R$ 17 milhões, de acordo com o procurador do município, Jonatas César Dias.
A cidade vinha pagando cerca de R$ 35 mil ao mês, mas isso cobria apenas os juros, segundo Dias. Ele diz que a prefeitura vem tendo muitas dificuldades para quitar o débito atualmente. "Já fizemos algumas propostas em reuniões, mas nunca tivemos êxito. O grande problema é que a nossa dívida é quase duas vezes o nosso orçamento anual."
Em Foz do Iguaçu, a secretária municipal da Fazenda, Elenice Nurnberg, explica que há um precatório que está paralisado por causa de discussão sobre honorários advocatícios. "Essa pendência judicial está impedindo o pagamento dos outros precatórios porque é o primeiro da lista e pela regra atual é preciso resolvê-lo antes de quitar os seguintes", afirma. Para ela, a Emenda Constitucional 62/2009 vai melhorar a situação para devedores e credores com precatórios alimentícios (referentes a salários e benefícios) terão prioridade.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) avalia de forma positiva a Emenda 62/2009. "Com a definição do porcentual de receita para pagamento de precatório, ficará mais fácil para o Tribunal de Justiça fiscalizar", observa Júlio César Henrichs, procurador jurídico da associação.
Pagadores
Em Londrina, a crise econômica fez a prefeitura enxugar os valores destinados aos precatórios. Em 2008, foram quitados cerca de R$ 4 milhões, mas, em 2009, esse valor não deve ser superior a R$ 3 milhões. "As mudanças serão boas. Uma dívida de R$ 10 mil vira R$ 100 mil. A culpa não é do credor, mas acontece que a prefeitura tem dificuldade para pagar tudo isso", observa o secretário municipal de Fazenda, Denilson Novaes.
Em Maringá, o procurador do município, Luiz Manzato, diz que foi feito um acordo para quitar precatórios em 2005, quando fazia quase dez anos que a prefeitura estava inadimplente. "Estamos pagando e vamos entrar 2010 com as contas em dia. Separamos no próximo orçamento uma quantia para pagar os precatórios que vão vencer no ano que vem. Com uma gestão responsável, é possível pagar."
