A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto.
A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no mensalão, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido.
O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão, a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo".
"Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização", diz a AGU.
No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Márcia não fez referência ao Palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação.
O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
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