O setor da Advocacia-Geral da União (AGU) que fechou acordo com o senador cassado Luiz Estevão para reaver R$ 468 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo tenta recuperar mais de R$ 6,5 bilhões em outros casos de desvios e danos a bens públicos. Levantamento feito pelo GLOBO no Departamento de Patrimônio e Probidade, com dados dos últimos três anos, mostra que foram ajuizadas 8,8 mil ações, e retornaram aos cofres federais R$ 1,1 bilhão.
A meta do departamento até 2016 é garantir uma taxa de retorno de 25%. Em tese, isso significaria reaver R$ 25 de cada R$ 100 desviados e cobrados judicialmente. Na prática, porém, os cálculos são mais complexos. De qualquer forma, a taxa de retorno vem crescendo: até 2005, era inferior a 1%; em 2010, chegou a 6,93%; e, em 2011, a 15,39%.
O departamento funciona como braço jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma de suas tarefas é buscar, na Justiça, o ressarcimento de desvios apontados pelo tribunal. A Controladoria-Geral da União (CGU) também envia diretamente à AGU investigações que apontem desvios superiores a R$ 500 mil.
São 127 advogados espalhados pelo país. A procuradora-geral da União, Helia Bettero, acredita que os resultados da equipe já começam a incomodar corruptos e criminosos: "Dentro do nosso país, tem o ralo da corrupção, do dinheiro que vai por água abaixo. À medida que crescemos, encontramos essa rede, que é invisível, mas existe."
O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico, considerou o acordo com o Grupo OK "um grande negócio" para a administração pública, mas critica a legislação brasileira anticorrupção: "Temos leis absurdas, que foram feitas para não condenar e, muito menos, para executar o patrimônio de alguém. Qualquer advogado mediano consegue prolongar qualquer processo por muitos anos."
Um relatório do Ministério Público junto ao TCU revela como a cobrança judicial é necessária, já que a maioria dos condenados ignora as cobranças administrativas. Em 2011, as condenações do TCU resultaram em R$ 1,48 bilhão em multas e débitos. Mas só R$ 19,7 milhões - ou ínfimos 1,3% - foram pagos pela via administrativa, sem a cobrança judicial. A maior parte desse valor, R$ 800 milhões, envolvia processos da administração pública direta, isto é, o conjunto de ministérios.
Das 2.343 ações de 2011, o departamento da AGU ajuizou 1.699, sendo 837 de execução de débitos do TCU, 176 de improbidade administrativa e 686 ambientais, patrimoniais e correlatas. Estas últimas envolvem o maior valor total: R$ 1 bilhão.
Acordos são considerados como o melhor caminho
O diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Mendonça, defende a busca de acordos como o negociado com o Grupo OK. Segundo ele, uma das dificuldades para reaver dinheiro público desviado é o tempo decorrido entre o ato de corrupção, sua investigação pelos órgãos de controle e o posterior envio do caso para a AGU acionar a Justiça. Some-se a isso, diz, a estratégia dos corruptos de usarem laranjas para esconder o patrimônio.
Mendonça critica a legislação, afirmando que, nas ações de improbidade, chegam a ser proibidos acordos. Mas se mantém otimista:"Em 2011, fizemos 800 acordos. É bom para a União, para os cofres públicos, para o devedor e para a sociedade. Estamos na linha do Primeiro Mundo: o objetivo principal é o ressarcimento. Afetando o bolso, você desarticula e desestimula."
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ressalvou desconhecer os termos da negociação com o Grupo OK, mas considerou o prazo de oito anos longo demais. Para ele, isso seria reflexo da lentidão da Justiça: "Que justificativa existe para dar um prazo tão prolongado? O sujeito foi julgado culpado, a empresa foi responsabilizada, já transitou em julgado. O que se pode imaginar é que o Grupo OK ficou ameaçando entrar com recursos na Justiça."
O desvio das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992, somava à época R$ 169 milhões. A dívida do grupo hoje ultrapassa R$ 900 milhões. Pelo acordo, o Grupo OK pagará uma parcela inicial de R$ 80 milhões e, ao longo de oito anos, 96 prestações mensais de R$ 4,1 milhões. Em troca, a empresa poderá retomar o controle de parte dos imóveis. Outra parcela da dívida, no valor de R$ 542 milhões, continua em discussão na Justiça.
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