Arruda tenta ser solto sem ter de renunciar

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Brasília - O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), joga hoje suas últimas fichas para sair da cadeia, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), sem ter de renunciar ao mandato. Os ministros do tribunal, que votam hoje à tarde o pedido de habeas corpus dele, receberam ontem um documento em que Arruda se defende e assina o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações. A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que hoje vota a abertura formal do processo de impeachment dele.

Arruda está preso desde o último dia 11, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação do STJ. O governador afastado é acusado de tentar subornar uma testemunha do mensalão do DEM, esquema de corrupção que seria comandado por ele.

Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer. São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do STF, o que, pensa ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela Corte. Os ministros do STJ já sinalizaram que só aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo. Não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que não há condições de saúde para ele continuar na Polícia Federal.

Além de tentar libertar Arruda, os advogados do governador afastado também tentam impedir o avanço do processo de impeachment contra o ex-democrata na Câmara Legislativa do distrito Fedreal. Eles apresentaram ontem um pedido para que a Câmara suspendesse a análise do pedido de impeachment até que o STF julgue o recurso apresentado pela Câmara contra o afastamento de sete deputados distritais da análise dos processos. Esses parlamentares são suspeitos de participação no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF e foram impedidos de atuar no impeachment por decisão da Justiça local.

A estratégia, porém, não funcionou. O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), negou o pedido da defesa adiar a votação do processo. Após se reunir com procuradores da Casa, o petista disse que não há razão para a votação não ser realizada porque a convocação dos suplentes para a análise do processo cumpre uma decisão da Justiça local.