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polêmica

Assessor de ministro do STF que assinou manifesto pró-Lula pede exoneração

Manoel Lauro Volkmer de Castilho ocupava cargo no gabinete do ministro Teori Zavascki

    • Brasília
    • Folhapress
    • 02/08/2016 16:50
    O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) | Gil Ferreira/SCO/STF
    O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

    Um dia após endossar um manifesto em defesa da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sergio Moro, Manoel Lauro Volkmer de Castilho pediu exoneração do cargo que ocupava no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

    Castilho é assessor técnico do ministro e ocupava cargo comissionado no Supremo desde novembro de 2014. Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele também é casado com a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho.

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    Teori afirmou que o assessor não atuava na área criminal, portanto, não trabalhava com processos da Lava Jato, mas que é preciso garantir a isenção do gabinete. O ministro reconheceu o desgaste com a participação do assessor no texto que aponta que Lula “é alvo das elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder que iniciaram uma verdadeira caçada ao petista com o apoio da grande mídia”.

    “É uma figura fora de série, um profissional de altíssimo nível, eu compreendo as razões pelas quais ele assinou esse manifesto. Ele foi consultor-geral da União, mas para evitar constrangimento ele tomou a iniciativa de pedir exoneração do cargo e eu aceitei”, explicou o ministro.

    “Eu acho que o problema que tem é que não se pode separar a figura das convicções pessoais dele, inclusive tendo servido como consultor-geral da União, com o atual cargo que ele ocupa, trabalhando no Supremo, em gabinete. O conteúdo do documento pode aparentemente fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa”, emendou.

    “Para todos os efeitos, o importante não é só ser, mas parecer”, completou.

    Teori não quis comentar o teor político do manifesto. “Esse assunto não é comigo. Eu já tenho problemas para resolver. Vou resolver os meus problemas”, afirmou.

    O ministro também desconversou sobre a decisão da defesa de Lula de recorrer à ONU.

    “Eu não vou me manifestar sobre esse assunto, porque realmente acho que é impertinente eu me manifestar. Eu vou continuar seguindo meu modelo de trabalho. Vou procurar resolver os problemas de maneira muito clara. As minhas decisões são decisões que procuro fazer para que todas as pessoas entendam os fundamentos que eu adoto”, disse.

    “Vou decidir claramente, de uma maneira aberta. Aquilo que é possível publicar vocês sempre vão ter acesso, como sempre tiveram. Agora sobre outros assuntos eu prefiro não me manifestar porque cada macaco no seu galho”, disse.

    Nota de apoio a Lula

    A assinatura do assessor de Zavascki se junta a mais de 200 que corroboram a nota direcionada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

    Entre os apoiadores do documento também estão o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o ex-conselheiro do CNJ Marcelo Neves, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, e o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos.

    O texto afirma que “embora tenha deixado a Presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente”, diz o texto.

    Segundo a nota, preconceito e discriminação explicam a perseguição ao petista. “Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc.”, diz.

    “Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, ‘doutor’, poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza.”

    A presidência do Supremo informou que não tomou conhecimento do documento.

    A decisão de levar o caso à ONU provocou polêmica no campo jurídico. O ministro do STF Gilmar Mendes classificou a movimentação como uma ação política.

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    Argumentos

    Para a defesa do ex-presidente, Moro antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento enviados ao STF. Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.

    A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos para atuar no caso. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. “Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só.”

    Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.

    Os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.

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