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Manifestações on-line

Ataques de hackers mostram fortalecimento do ciberativismo

Grupos defendem uma maior transparência de informações públicas na internet, mas ações contra sites do governo são criticadas

  • PorRogerio Waldrigues Galindo
  • 27/06/2011 21:13
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Mercadante quer discutir invasões com hackers

Depois do maior ataque aos sites do governo federal, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse ontem que pretende convidar os hackers para ajudar na abertura de dados do ministério. "No Hacker’s Day, você chama os hackers para eles desenvolverem solução própria", disse Mercadante.

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ONG publica dados inéditos do WikiLeaks sobre o Brasil

A ONG brasileira Agência Pública começou ontem a publicar uma série de 50 reportagens sobre o Brasil baseada em documentos vazados pelo WikiLeaks, a instituição internacional que ficou famosa depois de divulgar dados do governo norte-americano em todo o mundo via internet. A "Semana WikiLeaks" começou ontem, com a divulgação de cinco matérias no site http://apublica.org.

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Pressão

Carta aberta pede o fim do sigilo eterno de documentos

O Movimento Brasil Aberto, formado por ciberativistas, promete divulgar hoje uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela não sancione o trecho da Lei de Acesso a Informações Públicas, que permite sigilo eterno em documentos oficiais do país. O projeto de lei tramita no Congresso. Na Câmara Federal, o sigilo eterno não foi aprovado. Mas no Senado, há parlamentares que querem mudar isso.

Na carta, os manifestantes afirmam que a Constituição garante a liberdade de informação e a liberdade de expressão como direitos fundamentais. "A noção de liberdade de informação é considerada, pela ONU, como fundamento de todas as demais liberdades. A entidade defende o direito de todos e todas de buscar, receber e divulgar informações, criando uma obrigação para os Estados de tomar medidas a fim de fazer valer estes direitos, inclusive estabelecendo legislações e políticas públicas necessárias para tanto", diz o texto.

O texto também cita vários acordos que o país assina, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, diz a carta, "estabelece o direito fundamental à liberdade de expressão e informação, englobando o direito de qualquer pessoa de solicitar informação em poder do Estado, com as exceções reconhecidas na própria Convenção".

Por fim, o documento lembra que o governo brasileiro assumiu compromisso com a criação de uma Comissão Nacional da Verdade para investigar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. (RWG)

O grupo de hackers que na semana passada bloqueou e invadiu sites oficiais brasileiros agora usa a internet para convocar manifestantes para passeatas "no mundo real" contra a corrupção e a favor da liberdade de expressão. Outro grupo de ciberativistas deve publicar hoje uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff para pedir que a lei de acesso a informações públicas seja sancionada sem a previsão de sigilio eterno para documentos oficiais. Nesta semana, uma ONG dedicada ao jornalismo investigativo está publicando uma sequência de 50 reportagens sobre a diplomacia brasileira com base em documentos do Wikileaks.

O ciberativismo nunca esteve tão em alta no país. E, com os novos fatos, a discussão sobre o papel que esse tipo de atividade pode ter na vida política brasileira se acirrou. Por um lado, os defensores do ciberativismo debatem entre eles mesmos os limites que devem ser obedecidos. Várias entidades criticaram, por exemplo, a atitude do grupo LulzSec Brasil, que divulgou na rede dados pessoais de autoridades e servidores. Por outro lado, empresários e políticos falaram em criar leis que inibam comportamentos que consideram criminosos.

"Nem todos nós concordamos com o tipo de manifestação que foi feita pelo LulzSec", afirma Pedro Markun, integrante de uma rede de ativista denominada Transparência Hacker, que de­­fende a necessidade de maior transparência de dados públicos na internet. "Nossas atividades são mais propositivas. Alguns tipos de ação, como as que eles fizeram, parecem um pouco ingênuas", afirma.

Para o sociólogo Sérgio Ama­­deu da Silveira, que estuda comportamentos na internet, a importância dos "ataques" do LulzSec Brasil foi exagerada. "Bloquear acesso a sites oficiais é a mesma coisa que fazer um protesto à prefeitura no mundo real. Quanto maior a adesão, mais você dificulta o acesso", diz.

No Congresso, no entanto, já houve indicativo de que os protestos dos hackers poderão levar à criação de leis mais rigorosas. O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um projeto sobre o assunto, aproveitou a deixa para defender a tipificação de novos crimes no Código Penal. "Hoje, a lei brasileira não prevê punição para comportamentos como o desse grupo, mesmo com a publicação de dados pessoais. O projeto de lei muda isso", afirma. Um dos artigos da "Lei Azeredo" prevê a punição com até três anos de prisão para quem burlar segurança para acessar dados sigilosos.

Ações positivas

Para Sérgio Amadeu, no entanto, o importante é que as ações dos hackers não tirem a visibilidade de ações positivas que o ciberativismo pode trazer para a política brasileira e que têm sido cada vez mais comuns. "Há ações infantis, como essa que vimos na semana passada. E há o que pode ser mais propriamente chamado de ativismo político", afirma.

A ONG Artigo 19, que foi fundada em Londres nos anos 80 e chegou ao Brasil em 2007, trabalha com esse tipo de ativismo. "Acreditamos que a informação é o oxigênio da democracia. E o nosso trabalho é fazer com que as informações circulem melhor para que as pessoas possam ter mais dados sobre o mundo em que vivem", afirma Arthur Serra Massuda, oficial de projetos de acesso à informação da ONG.

A entidade participa do Movimento Brasil Aberto, que hoje deve divulgar um pedido público para que a presidente Dilma não permita a existência de sigilo eterno em documentos oficiais brasileiros. O projeto sobre o tema está tramitando no Senado atualmente, e deve ir para a sanção presidencial em breve (leia mais no quadro). "Nossa ideia é marcar posição e forçar a sociedade a discutir esses temas", diz Massuda.

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Interatividade

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