A autoconvocação do Congresso será dividida em duas partes, conforme anunciou na tarde desta quinta-feira o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. A primeira etapa dos trabalhos começa nesta sexta-feira e vai até o dia 14 de janeiro. Durante este período, vão funcionar apenas as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista do Orçamento, mas não haverá sessões do plenário.
A segunda parte da autoconvocação será de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, quando o Congresso funcionará plenamente. Aldo Rebelo alertou que o deputado que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do plenário estará sujeito a punições, inclusive a perda do mandato.
- Durante o funcionamento do plenário com sessões deliberativas torna-se obrigatória a presença em pelo menos dois terços das sessões, implicando a ausência em um terço das sessões não apenas nas sanções administrativas conhecidas, ou seja, desconto dos salários, mas também na perda do mandato parlamentar - disse Aldo.
Segundo ele, os líderes dos partidos ainda vão acertar uma ampla pauta de votações para o período de autoconvocação.
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