A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7), por 22 votos a favor e 1 voto contra, após cerca de três horas de questionamentos, o nome de Alexandre Tombini para o comando do Banco Central no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, que tem início em 2011.
Para ser confirmado, porém, Tombini ainda tem de ter sua indicação referendada pelo plenário do Senado Federal, o que pode acontecer ainda nesta terça-feira. Depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de encaminhar um decreto exonerando Henrique Meirelles do cargo, e nomeando Tombini para a função.
Deste modo, Tombini continua como diretor de Normas até a publicação do decreto presidencial e participa normalmente da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que determina os juros básicos da economia, prevista para hoje e para esta quarta-feira (8).
Estabilidade da moeda
Em seu depoimento à CAE, Tombini afirmou que a estabilidade do poder de compra do real é uma conquista da sociedade brasileira, e acrescentou que sua manutenção é um desafio permanente, cuja responsabilidade recai sobre todo governo, mas principalmente sobre o Banco Central - responsável por fixar os juros básicos da economia para atingir as metas de inflação pré-determinadas.
"Hoje há consenso de que é falso o dilema que contrapunha o crescimento econômico à estabilidade de preços. A própria experiência da economia brasileira ajuda a refutar esse dilema. Nos últimos anos, consolidamos a inflação em um patamar baixo e observamos o crescimento médio muito maior, quando comparado às décadas passadas, quando vivíamos com inflação elevada", disse Tombini aos senadores.Autonomia operacional "plena"
Ele afirmou ainda ter "autonomia operacional plena" para definir a taxa básica de juros e perseguir as metas de inflação. "Para isso [assegurar o poder de compra da moeda], a presidente eleita conferiu autonomia operacional plena ao Banco Central para perseguir o objetivo definido pelo governo, por meio do Conselho Monetário Nacional, de meta de inflação medida pelo IPCA de 4,5% para os próximos dois anos", afirmou.
Mudança nos compulsórios
Ele também afirmou que as alterações nos depósitos compulsórios anunciadas na última sexta-feira, com a retirada de R$ 61 bilhões da economia, têm impacto na economia e, consequentemente, afetam as condições de definição da política monetária (taxa de juros).
"Reconhecemos que elas têm impacto na economia, na demanda agregada, e consequentemente afeta as condições em que se define a política monetária [definição dos juros]", afirmou Tombini aos senadores. Embora as medidas tenham cunho "macroprudencial" (evitar a formação de bolhas no mercado de crédito), ele acrescentou que há um reconhecimento que elas têm impacto na economia e que isso deve ser levado em consideração na fixação das politicas macroeconômicas.Taxa de câmbio
Tombini afirmou ainda que o Brasil não pode deixar "simplesmente" que outros países determinem a direção da taxa de câmbio brasileira. "Temos de trazer mais proximidade do câmbio flutuante em relação aos fundamentos da economia, e não simplesmente deixar que políticas de outros países determinem a direção dessa importante variável economica. [O câmbio] é flutuante, mas é flutuante em relação aos fundamentos econômicos do país", declarou.
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