A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será debatida neste terça-feira (18), s 14h30 na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Marco Maia (PT/RS), integrante da comissão especial criada para tratar do assunto.
A comissão deverá apresentar um parecer sobre a Proposta de Emenda Constituiçao (PEC) 231-A, de 1995, que altera a Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário (PEC23195).
Participam da audiência pública, entre outros, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e os presidentes de várias centrais sindicais.
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