Pouco antes de iniciar a sessão conjunta do Congresso que vai apreciar os 32 vetos presidenciais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 381 votos a 40 e sete abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata do Pacto Federativo (PEC 172/12).
Apesar da aprovação, ainda ficaram dois destaques da matéria para serem avaliados nesta quarta-feira (23). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu encerrar a sessão após a aprovação em segundo turno, ressalvado os destaques, para poder liberar o plenário para o início da sessão do Congresso.
O texto aprovado há pouco impede que a União repasse encargos aos estados e municípios sem antes destinar verba própria para a realização. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 47 contra.
De acordo com o texto do relator, deputado André Moura (PSC-SE), essa regra será aplicada inclusive em relação a encargos previstos em ato normativo.
O relator ressaltou que sem os repasses não será possível arcar com regras estipuladas em lei. “A crise econômica tem atingido fortemente os estados e municípios e os prefeitos têm tido dificuldades de pagar os servidores”, afirmou. Um dos casos citados por ele para ilustrar essa situação foi o piso salarial nacional dos professores, que os municípios não conseguem cumprir.
Moura lembrou ainda que o acordo para votação surgiu após reunião com o vice-presidente Michel Temer.
-
Eleições internas e ataque a medalhões explicam reação da OAB ao STF
-
Drogas, machismo e apoio ao Comando Vermelho: conheça o novo vereador do PSOL
-
Ausência de Lula em articulação com parlamentares influenciou crise do governo no Congresso
-
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula
Deixe sua opinião