O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14), uma emenda ao projeto infraconstitucional da reforma política que disciplina a propaganda eleitoral em espaço público. Pelo texto, em lugares onde é necessário a autorização do poder público – como postes, viadutos e passarelas – será proibida a veiculação de propaganda eleitoral, seja cartaz, pichação, placas, estandartes, cavaletes e bonecos. Em bens particulares, fica permitido o uso de adesivo ou papel, que não podem exceder meio metro quadrado.
A emenda também disciplina a participação de candidatos que trabalham em emissoras de rádio ou TV. Segundo o projeto, as emissoras não podem transmitir programas onde o candidato apresenta ou faz comentários a partir de 30 de junho do ano eleitoral.
Carro de som em campanhas eleitorais continuam liberados. A emenda apenas definiu o conceito de carro de som: veículo motorizado ou com tração animal que divulga o jingle ou a mensagem do candidato. Os deputados rejeitaram outra emenda que proibia a circulação de carros sem a presença do candidato.
Limite de gastos
O plenário da Câmara aprovou ainda, por 194 votos a 193, a emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e incluiu no texto um novo teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos poderão ser de até 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Atualmente, não existe teto para essas campanhas.
Rejeições
Durante as votações, os deputados derrubaram, por 231 votos a 191, a emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que proibia as empresas que fizessem doações a candidatos ao Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) de firmarem contratos com o governo se o candidato tivesse sido eleito. Outra emenda rejeitada foi a do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que pretendia diminuir de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o limite de valor para doações de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. O limite de R$ 20 milhões está previsto no texto-base da proposta. Atualmente, a lei deixa para o partido indicar quanto gastará na campanha (na prática, não há teto).
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reforma política deve ser concluída até esta quarta-feira (15).
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