As mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que visa tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos estaduais e federal, estão ganhando força no Brasil.
No Paraná, eventos para estimular a participação da sociedade na campanha estão planejados. A programação, marcada para a semana entre 8 e 12 de abril, contará com uma série de reuniões e audiências públicas para informar a comunidade sobre os riscos oferecidos pelo projeto, batizado de "PEC da Impunidade".
Com a aprovação da PEC, o órgão deixará de fazer investigações rotineiras, que envolvem esquemas de corrupção e de crime organizado. Está no calendário do MP no Paraná, a realização de um ato público, na sede da entidade, no dia 12, às 10 horas.
"A participação da população nesse assunto é fundamental. Afinal, os deputados que irão votar representam a população, e a decisão deles tem que ir de encontro com os interesses públicos. Caso a PEC seja aprovada, significa dizer ao povo que os crimes de corrupção cometidos pelo alto escalão não seriam investigados. Que essa criminalidade elitizada ficaria tranquila quanto aos seus desvios de comportamento", explica o promotor criminal do MP-PR, Rodrigo Chemim.
Abaixo-assinadoO abaixo-assinado virtual criado pelo MP de São Paulo, que busca impedir a votação programada para abril, já totaliza mais de 66 mil assinaturas.De acordo com Chemim, no Paraná será reforçada a campanha para fechar as 75 mil assinaturas necessárias no abaixo-assinado antes dele ser entregue à Câmara Federal, no dia 24.
"O momento de ficar atento a essa questão é agora. Uma vez que a Constituição for alterada, não há nada que se possa fazer", completa Chemim.
O abaixo-assinado pode ser acessado aqui.
Entenda a PEC
A proposta, feita pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), "acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal."
Ela poder impedir que outros órgãos públicos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Deixe sua opinião