Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou ontem a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito de quatro para cinco anos. Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição e o mandato de quatro anos para todos os cargos majoritários.
Também foi aprovada a unificação das eleições de todos os níveis. Ou seja: a eleição de prefeitos e vereadores passaria a ocorrer junto com as demais. O texto terá ainda de ser votado no plenário, antes de seguir para exame dos deputados.
Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. "O sistema atual exige maior dispêndio de recursos por parte da sociedade e do Estado".
Contrário ao substitutivo, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário à reeleição porque "a experiência no Brasil não foi bem sucedida". "A reeleição propicia a desigualdade entre quem está comandando a máquina pública e os demais candidatos", afirmou.
Igualmente contrário, o senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que a coincidência de mandatos apagará os debates regionais e municipais".
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