O advogado criminal Augusto de Arruda Botelho, que integra o núcleo de defesa da Odebrecht, afirmou nesta quarta-feira, 24, que o bilhete manuscrito do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht - no qual ele pede ‘destruir e-mail sondas’ - contém “uma série de pontos a serem esclarecidos na sua estratégia, nas suas teses para a impetração de um habeas corpus”.
Comunicação entre preso e advogado não pode ser violada, diz especialista
Ricardo Sayegg, professor da PUC-SP e colaborador da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB - Seção São Paulo, afirmou que todo preso tem o direito de falar abertamente e sigilosamente com seus advogados, assim como pode fazer qualquer tipo de anotação de ordem pessoal para apresentar a seus defensores, que passam a ser uma extensão dele. O comentário foi feito sobre a apresentação à Justiça Federal do Paraná, pela Polícia Federal, de um manuscrito feito pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, no qual aparece a expressão “destruir email”.
“A regra é que o cliente tem o direito de falar aberta e sigilosamente com seus advogados. Pode fazer qualquer tipo de anotação, de ordem pessoal, para apresentar ao advogado, que é uma extensão dele. Essa comunicação nao pode ser violada”, afirma.
Na avaliação de Sayegg, o empresário rascunhou conselhos técnicos em situação de stress profundo e os advogados, inclusive, agem muitas vezes como psicólogos para apaziguar o espírito de seus clientes. “A gente tem que ter cuidado para não levar a coisa ao nível do absurdo. Não se pode manter alguém em isolamento absoluto, principalmente do próprio advogado, que presta compromisso legal para agir dentro da lei”, diz.
Sayegg afirma que o fato de estar recolhido numa cadeia não significa que o preso perca seus direitos fundamentais e, neste caso, o empresário foi vítima, pois teve sua privacidade invadida. “Neste tipo de caso há superdimensionamento das coisas, isso não pode acontecer. Num caso complexo como este, ele (Odebrecht) pode fazer anotações para o advogado e para ele mesmo. Todos tem de ser tratados com dignidade, não apenas o Marcelo Odebrecht”.
Marcelo Odebrecht foi preso sexta-feira, 19, na Erga Omnes, nova etapa da Operação Lava Jato, por suspeita de cartel e corrupção na Petrobras. A defesa vai ingressar com habeas corpus em favor do empreiteiro.
Na manhã de segunda-feira, 22, um policial federal de plantão na Custódia da PF de Curitiba (PR), base da Lava Jato, encontrou com o empreiteiro manuscrito endereçado aos advogados de defesa. O bilhete foi copiado pela PF. O original ficou com os advogados.
Na noite de terça-feira, 23, a própria defesa de Marcelo Odebrecht entregou petição à Justiça Federal com seus argumentos sobre o bilhete.
Nesta quarta-feira, 24, o delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato, entregou sua comunicação sobre o bilhete ao juiz Sérgio M oro - que conduz as ações penais contra empresários supostamente envolvidos com esquema de propinas na estatal petrolífera.
“Primeiro é importante deixar claro que foi a defesa de Marcelo Odebrecht quem, na data de ontem (terça, 23), comunicou ao juiz Sérgio Moro os fatos que se passaram na carceragem da Polícia Federal de Curitiba”, declarou nesta tarde o advogado Augusto de Arruda Botelho.
Segundo o criminalista, “durante uma conversa de Marcelo Odebrecht com seus advogados, Marcelo Odebrecht entregou um bilhete nas mãos de um agente da Polícia Federal e esse agente da Polícia Federal repassou o bilhete a seus advogados”.
“Nesse bilhete havia uma série de pontos a serem esclarecidos na sua estratégia, nas suas teses, para impetração de um habeas corpus”, acentuou Botelho. “Dentre esses pontos a serem utilizados no habeas corpus havia menção à destruição de um e-mail. Destruição nada mais é do que esclarecer o conteúdo do e-mail e aniquilar a interpretação equivocada que a Polícia Federal deu a esse e-mail.”
“Esse e-mail serviu como base para o pedido de prisão de Marcelo, então é natural que esse e-mail precisaria ser contestado através de recursos judiciais. Então, destruir e-mail, me parece bastante claro, nada mais é do que contestar a equivocada interpretação que a Polícia Federal deu a esse e-mail.”
Para Augusto Botelho, “chega a ser infantil a acusação da Polícia Federal de que esse bilhete, esse termo, constitui a prática de um crime”.
“Muito pelo contrário, é comunicação entre Marcelo e seus advogados, elencando mais uma vez pontos a serem utilizados em seu habeas corpus”, assinala o criminalista.
“Não faz sentido algum alguém mandar destruir um e-mail que é público. Esse e-mail faz parte da representação que a Polícia Federal fez para pedir a prisão de Marcelo Odebrecht. Não faz sentido algum pedir a destruição de algo que é absolutamente público.”
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