O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está enviando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações exigidas para o cumprimento da meta 18 no Poder Judiciário. A medida estabelece prazos para o julgamento de ações que tramitam em âmbito federal e estadual.
De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, o CNJ aumentará a fiscalização para evitar que os objetivos do conselho sejam comprometidos porque alguns tribunais não informam sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.
Segundo ele, a decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho do conselho que vem detectando problemas na classificação dos processos de improbidade e demora no julgamento dessas ações. Para facilitar a fiscalização da meta, o CNJ deliberou a confecção de um selo específico para que os magistrados possam melhor visualizar e identificar os processos relativos à meta 18.
Apenas o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) está cumprindo as exigências da meta, cuja finalidade é que sejam julgadas até o final de 2013 todas as ações distribuídas à Justiça Federal e às estaduais até dezembro de 2011. Os outros quatro tribunais federais, além de sete estaduais e do STJ, não prestaram as informações relativas à meta 18.
O conselheiro disse que durante fiscalização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, foram encontrados cinco processos em grau de recurso estacionados há cerca de dois anos no gabinete do relator.
Deixe sua opinião