CNJ começa correição nesta terça-feira no TJ-PR

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) uma ação para apurar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A correição – termo técnico usado para designar as investigações – foi determinada por meio de uma portaria emitida nesta segunda-feira (10) pelo Corregedor Nacional de Justiça ministro Francisco Falcão. "O ministro Falcão também cita ofício que recebeu da Procuradoria Geral da República, dando conta das irregularidades e da eventual participação de juízes", diz nota publicada no site do CNJ na noite deste terça.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para investigar concordatas e falências supostamente fraudulentas no estado, e que foi suspensa por uma decisão liminar em março do ano passado, foi um dos motivos que levaram o CNJ a realizar as apurações no tribunal, segundo mostra a Portaria nº 65, que determina as atividades.

Além disso, a portaria ainda explica que a necessidade de "zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários" bem como um ofício recebido da Procuradoria-Geral da República, que daria conta dessas irregularidades e também da participação de magistrados nesses desvios, também justificam as investigações.

Os trabalhos no tribunal não serão suspensos durante os trabalhos do CNJ. Ao menos seis servidores ligados ao CNJ foram indicados para realizar as apurações.