Legal e imoral

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Alguém já disse que tudo o que é bom é ilegal, imoral ou engorda. Os governadores do Para­­ná, pelo menos em tese, não podem fazer aquilo que é ilegal. Se fazem o que engorda é problema deles (Pessuti e Lerner que o digam). O que incomoda é o gosto que alguns ocupantes da cadeira parecem ter pela segunda categoria: aquilo que não necessariamente é ilegal, mas é, no mínimo, imoral.

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, nem começou a sua administração e já caiu nessa categoria. A súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal é clara ao dizer que políticos não devem nomear parentes para cargos. Abre apenas uma exceção. Os familiares podem ser acomodados em cargos políticos. Ou seja: podem ser secretários ou ministros. É claro, porém, que o ideal seria não nomear parentes. Afinal, a administração pública, diz a Constituição, deve primar pela impessoalidade.

Mas, já que não é ilegal, Richa foi pelo mesmo caminho do antecessor Roberto Requião e, já no início do governo, botou a família no governo. A diferença é tênue. Requião colocou dois irmãos como secretários. Richa pôs apenas um irmão no governo. Mas, como compensação, deu logo a ele duas secretarias. José Richa Filho, como se sabe, administrará uma supersecretaria que somará Obras com Transportes. Se alguém pergunta, a resposta vem fácil: não é ilegal. Mas é ético?

O mesmo pode se perguntar ao ocupante temporário do Palácio das Araucárias. Nelson Justus assumiu durante uma viagem de Orlando Pessuti ao exterior (mais uma daquelas em que ele leva a esposa para fora do país, mesmo ela não exercendo função de secretária em seu governo). E o interino foi logo anunciando: se não é ilegal, sancionará um projeto que dá benefícios à Assembleia Legislativa.

A reposição salarial aos funcionários do Legislativo que Justus pretende sancionar foi aprovada durante sua presidência na Casa. Tudo em tempo recorde: o projeto deu entrada na segunda-feira desta semana. Em uma semana fez todo o trâmite e ganhou apoio dos deputados em duas votações. A terceira, para abreviar ainda mais o rito, foi dispensada. Tudo a tempo de a proposta chegar para sanção de Justus como governador na próxima semana. Parecia ensaiado.

Não se trata aqui de discutir se os funcionários têm ou não direito a receber a reposição, supostamente devida a eles por um problema na mudança da moeda da URV para o real, em 1994. O que espanta é como Justus fez de tudo, como presidente da Assembleia, para aprovar a proposta o mais rápido possível. E, mais do que isso, como não se sente nem um pouco incomodado de sancionar, enquanto passa pelo governo, a lei que ele mesmo aprovou.

Qual é a pressa? Por que não esperar o governador Pessuti voltar para assinar a lei? Por que não respeitar os avisos (feitos por gente séria, como a OAB) de que não é prudente o presidente do Legislativo pôr para funcionar uma lei que tem a ver com a própria Assembleia?

Justus pode tranquilamente dizer que seu ato não é ilegal. Mas ao governante não basta cumprir a lei. É preciso ser ético. E, nesse caso, a atitude parece, definitivamente, imoral.