Campanha com dinheiro público

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Um dos itens de maior agrado dos políticos, quando discutem re­­forma eleitoral, é o que diz respeito ao financiamento público das campanhas. Eles são a favor. Argumentam que, se os cofres públicos se abrirem para pagar suas despesas, não precisarão se submeter seus mandatos à influência maligna dos grupos econômicos privados que os ajudaram a eleger-se. A política seria mais limpa. Sim­­ples assim.

Os ingênuos cidadãos contribuintes que ouvem esse discurso pensam, então, que o dinheiro dos impostos que pagam não foi usado para botar o parlamentar no Congresso ou na Assembleia, ou o vereador na Câmara. Ledo engano – como bem demonstra o perfil de gastos dos deputados estaduais do Paraná revelado pelo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.

Todos os meses, nossos 54 deputados estaduais retiram do orçamento da Assembleia R$ 1,5 milhão para pagar suas despesas pessoais. Seriam despesas essenciais para o exercício do mandato, que os ajudariam a elaborar bons projetos, fiscalizar o Executivo, aprovar leis de alto interesse público? Se sim, se­­ria um dinheiro bem empregado.

Não é, no entanto, o que se constata na reportagem que esta Gazeta publicou na edição de ontem. Com dados do Portal, a matéria mostrou que boa parte dos gastos dos deputados se destina a cobrir despesas absurdas como o envio de cartões de aniversário e gastos com refeições, supermercados, panificadoras, combustíveis, viagens às suas "bases", aluguéis de comitês políticos...

Nada disso se parece com as competências definidas pela Constituição e que estão traduzidas no próprio site da As­­sembleia que abriga o Portal da Transparência. Diz lá que são atribuições da Assembleia (portanto, do conjunto de seus mem­­bros) "fazer, suspender, in­­terpretar e revogar leis", além de fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo.

Está claro, portanto, que grande parte das despesas são típicas de quem está mais de olho na reeleição do que no aprimoramento do exercício de suas competências parlamentares. Ou seja, estão fazendo campanha eleitoral. E o fazem com recursos públicos. Logo, na prática, o tal financiamento público das campanhas que preconizam já é uma realidade – o resto é discurso.

O Portal da Transparência, apesar das imperfeições, cumpre o seu papel ao mostrar o que fazem os deputados com o nosso dinheiro.

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Olho vivo

Denúncias de lobby num negócio milionário

Uma virulenta troca de correspondências, que tem como um dos destinatários o governador Roberto Requião, revela as entranhas de uma poderosa rede de interesses que une grupos privados e agentes públicos do Paraná em torno de um negócio de muitos milhões. Trata-se da ainda encalacrada operação de venda do Terminal Portuário da Ponta do Félix, em Antonina.

O grupo que quer vender encontra interessados em comprar – mas sempre há um terceiro jogando casca de banana para que nada dê certo. Enquanto isso, um quarto e indefeso grupo paga a conta – isto é, Antonina morre à míngua e centenas de famílias de trabalhadores enfrentam as agruras do longo desemprego.

O grupo vendedor são os fundos de pensão que, liderados pelo Previ (Banco do Brasil), detêm desde 1998 a concessão do terminal. Desse grupo fazem parte outros fundos, como os da Copel e da Sanepar. O poder concedente é representado pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), autarquia do governo do estado.

Os concessionários exploraram durante anos as cargas de congelados e todas as demais movimentadas em Antonina, como madeira, papel, ferro etc., mas desde 2007 queriam desfazer-se do negócio. Uma multinacional de fertilizantes fez oferta tentadora. Foi o que bastou para que a Appa impusesse restrições que fizeram gorar o negócio.

Em seguida, apareceu outro grupo, o Fortesolo, paranaense, cuja proposta foi aceita e o negócio, considerado fechado. No mesmo dia da assinatura, no entanto, estranhamente, o fundo de pensão da Copel jogou areia no negócio, apresentando proposta de um terceiro comprador, o grupo Standard Logística, da família Demeterco. Gorou também o negócio com o Fortesolo e tudo voltou à estaca zera.

Mas foi a partir desse último lance que começou a guerra de cartas contendo graves denúncias. A Fortesolo, em carta dirigida à Appa, denuncia o presidente da Fundação Copel, Edilson Berthol­­do, de atuar como lobista a serviço da Standard Logística. A Appa, então, em outra carta, pede providências ao governador Roberto Requião e ao presidente da Copel para que to­­mem providências contra o lo­­bista que agiu além dos "limites da ética e da legalidade".

Enquanto isso, fontes do mercado informam que, por trás dessa guerra, há agora um quarto interessado em comprar o terminal – em favor do qual, agora, todos os esforços estariam sendo feitos. Esse novo comprador seria o grupo J. Malucelli.