Alvíssaras! O Tribunal de Justiça se compromete a liberar nos próximos dias o pagamento de R$ 520 milhões em precatórios muitos deles datados da última década do século passado. O valor, embora alto, é pouco mais da metade do que o TJ mantém guardado quase R$ 1 bilhão. Outros R$ 480 milhões continuarão retidos por tempo incerto, no aguardo de revisão, ou porque ainda dependem de acordos entre contribuintes e o governo do estado.
Precatórios são títulos representativos de condenações judiciais que o estado sofreu por não pagar dívidas fenômeno que não nasceu agora. Que o digam milhares de servidores públicos que há 20, 30 anos moveram ações trabalhistas contra o estado, ganharam na Justiça, mas morreram antes de ver a cor do dinheiro. São seus herdeiros que hoje reclamam o pagamento. Pessoas que tiveram imóveis desapropriados ou fornecedores de bens e serviços que não receberam a devida paga se incluem entre as vítimas que ficaram por muito tempo abanando seus precatórios no limbo da obscuridade. Pois bem: depois de muito enrolar ao longo de sucessivos governos, o estado passou a cumprir a lei que o obriga a reservar uma parte do orçamento para honrar precatórios. De grão em grão, os pagamentos foram sendo entregues ao Tribunal de Justiça (que é o ente final que libera os valores aos credores). Até ontem, os depósitos somavam exatos R$ 999.500.941,00. Uma fortuna que o TJ aplica em fundos rentáveis enquanto sua burocracia confere cada processo.
Agora, informações confirmadas pela Central de Precatórios do TJ garantem que estão próximos os dias em que vai pagar R$ 520 milhões, importância que inclui credores preferenciais (sexagenários e portadores de doenças graves). Com isso, espera zerar a maior parte da lista de espera.
Depois desta fornada, o TJ promete liberar outra, de R$ 198 milhões, referente ao ressarcimento determinado pelo governador Beto Richa após cometer apropriação indébita de depósitos judiciais não tributários, denunciada pela OAB-PR. Nela inscrevem-se credores classificados conforme o valor que têm a receber do menor para o maior, nessa ordem. Mais complicada é a situação de contribuintes que compraram precatórios de terceiros para com eles saldar dívidas tributárias com o Fisco estadual. São R$ 280 milhões nessa terceira espécie. Esses inadimplentes firmaram acordos com a Fazenda de ir pagando parceladamente suas dívidas até que o governo calcule com exatidão o valor de seus débitos, para só então aceitar os precatórios como parte (ou o total) da quitação dos tributos. Nesse caso, a demora é do estado.
Se tudo der certo, a economia do Paraná será irrigada em breve com pelo menos R$ 720 milhões. Parte do valor voltará aos cofres públicos na forma de impostos. No fim, um bom negócio também para as combalidas finanças estaduais.
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