Sobre um exagero

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O Ministério Público Estadual chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta instância do Judiciário nacional – para obrigar o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques, a retornar à sua cadeira de procurador do MP. Na luta para cassar definitivamente a licença que permitiu a Vasques assumir a secretaria, o procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, recorreu anteontem ao presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com um grave argumento para sustentar a decisão de tirar o secretário do cargo.

Segundo Giacoia, é necessário que o STF suspenda todas as liminares concedidas até agora pelo Tribunal de Justiça do Paraná em favor de Cid Vasques frente à "absoluta necessidade de ver restabelecida a ordem jurídica [...] e o Estado de Direito no estado do Paraná".

Na opinião do advogado Rodrigo Xavier Leonardo, que defende Vasques, o Ministério Público não precisava chegar ao exagero de ofender o Judiciário paranaense. "Trata-se de uma questão pequena, que envolve apenas uma simples licença de funcionário público, e não é sério considerá-la como uma ameaça ao Estado de Direito."

Um tiro no pé

Não tem prazo para acabar a novela dos empréstimos que o governo estadual não consegue contrair. Depois de ter avançado alguns passos políticos e administrativos para obtê-los, Beto Richa resolveu levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo à Corte que se pronuncie sobre o suposto direito do Paraná.

O resultado prático desta iniciativa pode ter sido um tiro no pé. Isto porque, a partir desta iniciativa, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a se sentir obrigada a esperar a decisão judicial para autorizar ou não os empréstimos. Os financiamentos, de R$ 3,5 bilhões, já estiveram na "bica" para sair antes de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrar, em novembro, duas ações cautelares no STF. Agora, o assunto, que só dependia da STN, passou a depender também dos lentos trâmites do Judiciário.

Veja o que aconteceu: em 6 de novembro, o Paraná pediu uma liminar (n.º 3501) para que o STF reconhecesse que servidores das universidades estaduais não fossem incluídos nos cálculos de gasto com pessoal – o que faria o estado enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Luiz Fux negou a liminar e o processo entrou no ritmo "normal" do STF.

Idêntico destino teve outra ação (n.º 3492), também de novembro, em que o Paraná pede ao STF que obrigue a União a conceder as autorizações para os empréstimos. Dois meses depois, a ação pouco se mexeu.

Nas ações, o Paraná confessa ter cometido erros e se preocupa com as restrições legais para o uso de recursos públicos em ano eleitoral. Logo, os empréstimos seriam de pouca utilidade em 2014. Tudo muito inteligente.

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