Um projeto que dá prejuízo de R$ 3 bi

• 0

Encontra-se ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da As­­­sembleia o anteprojeto encaminhado pelo Executivo que institui um novo Refis para os devedores de ICMS e que permite a quitação dos débitos mediante o uso de precatórios. Emendas teriam sido incluídas para tornar ainda mais generosas as facilidades para inadimplentes e sonegadores.

Há uma multidão de interessados na aprovação da proposta. Mas há também gente disposta a combatê-la. Dentre esses, há procuradores do Estado que levantam o tamanho do prejuízo que os cofres públicos sofrerão caso os deputados decidam pela aprovação. Os números não são nada pequenos.

Um estudo que envolveu apenas as 150 maiores empresas instaladas no Paraná indica que elas devem, em conjunto, nada menos que R$ 2,4 bilhões, sem contar juros e multas. Considerando a possibilidade de que precatórios venham a ser compensados, a Fazenda estadual receberia nada vezes nada deste valor. Com um detalhe, revelado por um dos procuradores que realizam o estudo: todas as empresas gozam de boa saúde e dispõem de condições para pagar o que devem – na Justiça.

Entretanto, se aprovado o projeto, tais empresas poderão quitar seus débitos usando o papel dos precatórios. O que significa que o estado não verá a cor de ne­­nhum dinheiro. Prejuízo, portanto, certo e previsível, de no mínimo R$ 2,4 bilhões já no ano que vem, quando se inicia um novo governo. Este valor é duas vezes superior ao que o governo deve ao banco Itaú por causa dos títulos públicos envolvidos na privatização do Banestado.

O prejuízo, porém, é muito maior se computados juros e multas que recaem sobre a dívida principal. Chega, segundo os cálculos, à exorbitante soma de R$ 5 bilhões! O impacto da redução de juros e multas (o projeto prevê anistia de até 100% nesses quesitos) seria brutal: o valor devido, nesse caso, cairia para menos de R$ 2 bilhões. Ou seja, implica numa anistia de R$ 3 bilhões, o equivalente a cerca de 10% do orçamento do estado.

A Procuradoria-Geral do Estado oficialmente, porém, não se manifesta – muito embora, no passado, tenha brigado pela proibição do uso de precatórios para compensar dívidas fiscais. A presidente da Associação Paranaense dos Procuradores do Estado (Apep), Vera Grace Paranaguá Cunha, no entanto, lamenta: "O anteprojeto significa um desrespeito ao trabalho dos procuradores, que durante cinco anos lutaram nos tribunais contra a compensação de precatórios".

* * * * *

Olho vivo

"Limpa" 1

Assíduo frequentador da "escolinha" das terças-feiras, aluno aplicado que costumava sentar-se na primeira fila, o advogado Samuel Gomes foi demitido ontem da presidência da estatal Ferroeste. Além da fidelidade que devotava ao ex-governador Roberto Requião – um dos critérios usados por Orlando Pessuti para fazer a "limpa" dos últimos remanescentes do seu antecessor –, pesou contra Gomes a existência de graves problemas gerenciais na empresa.

"Limpa" 2

O balancete da Ferroeste indica prejuízo superior a R$ 5 milhões. Além disso, das 15 locomotivas, apenas três estavam operando. Canibalizadas, as outras 12 estavam paradas há meses, enquanto seu presidente se dedicava ao delírio de criar a Ferrosul. Para o lugar de Gomes, Pessuti indicou o empresário Neuroci Frizzo, de Toledo. Para a diretoria administrativa e financeira, José Carlos Mendes, ex-presidente do Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá.

No trecho

Primeiro suplente do candidato a senador Gustavo Fruet (PSDB), o ex-ministro Euclides Scalco voltou ontem mesmo de viagem ao exterior e assumiu a missão de ser um dos principais coordenadores da campanha de Fruet. Apesar dos convites, prefere ficar afastado da campanha de governador.

Escondidos

Revela-se agora, oficialmente, o que o ex-secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari insistia em esconder: o efetivo da Polícia Militar cresceu em apenas 200 homens entre 2003 – início do governo Requião – e o dia de hoje. Nesse período, os índices de criminalidade explodiram. Os números foram repassados ao deputado Douglas Fabrício (PPS) após uma decisão judicial que obrigou a secretaria a prestar informações.

Tá dentro?

O ex-prefeito de União da Vitória Hussein Bakri desmente a informação de que estaria incurso na Lei da Ficha Limpa, conforme disse ontem o presidente estadual do PMDB, deputado Valdir Rossoni. O argumento foi levantado para impedir que Bakri fosse incluído na lista de candidatos a deputado estadual do partido. O ex-prefeito toma medidas para garantir a vaga.