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Auxílio-reclusão

O deputado federal Francisco Francischini (PSDB) protocola nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o auxílio-reclusão para presos condenados por prática de tortura, racismo, terrorismo, tráfico de drogas e pedofilia. O benefício é pago para dependentes de detentos que estão cumprindo pena. O valor médio é de R$ 594,28, superior ao salário mínimo de R$ 545 recém-aprovado pelo Congresso.

Requião com educação

Roberto Requião (PMDB) tem repetido que irá se inspirar no trabalho como governador do Paraná para conduzir os trabalhos na Comissão de Educação do Senado. Essa é a segunda vez que ele será presidente do órgão – a outra ocorreu durante o primeiro mandato como senador, entre 1995 e 2002.

Além dele, outros dois paranaenses ocuparam o cargo nos últimos 15 anos – Flávio Arns (PSDB) e Osmar Dias (PDT).

Veto ao veto

Desafeto de Requião, o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) deve ser nomeado nesta semana para o segundo escalão do governo federal, possivelmente para a vice-presidência de agronegócios do Banco do Brasil. Consultado pelo Planalto, o senador havia vetado a indicação. O veto perdeu força, porém, após ele ir contra o governo na votação do salário mínimo.

Entre dezenas de vitórias no Congresso Nacional, Lula guarda uma mágoa da oposição que sempre faz questão lembrar. O ex-presidente nunca engoliu a votação que impediu a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, em 2007. Ao que tudo indica, esse tipo de trauma não vai tirar o sono de Dilma Rousseff.

A aprovação do reajuste do salário mínimo para R$ 545 deixou claro que, quatro anos depois, a oposição já não é mais a mesma. Sócios de sempre, DEM e PSDB vivem hoje uma parceria claudicante. Além de os dois terem encolhido nas eleições de 2010, há ainda cada vez menos dissidentes do governo no PMDB.

Para entender a situação, é preciso traçar paralelos entre as duas votações. A renovação da CPMF dependia da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – ou seja, o governo precisava de 49 dos 81 votos dos senadores. O resultado foi de 45 a 34 a favor do texto, bem perto do limite.

Já o aumento do mínimo constava de um projeto de lei e necessitava apenas da maioria absoluta dos votos. Ainda assim, a proposta do governo contou com o apoio de 54 senadores. Moral da história: se tanta gente foi favorável a uma proposta impopular, é porque há gordura de sobra para o Planalto aprovar o que bem entender – seja um novo "imposto do cheque" ou reformas polêmicas, como a tributária.

Deveria significar um alerta máximo para a oposição, mas não funcionou bem assim. Tucanos e democratas ainda estão mais preocupados em resolver problemas internos. Há uma nova ordem em alinhamento, que também afeta outras legendas.

Sem alarde, o PPS começa a deixar a órbita do PSDB. Na Câmara, o partido acaba de montar um bloco com o PV. No vácuo de Marina Silva, os verdes fincaram a bandeira de "independentes" do governo ao apoiar o mínimo de R$ 560.

A aproximação entre as duas siglas é motivada claramente pela tese de que há brecha para uma "terceira via", distante da polarização entre tucanos e petistas. Difícil dizer se vai pegar. Por enquanto, o discurso está ancorado apenas nos quase 20 milhões de votos de Marina no ano passado – e não há novas lideranças que ajudem a ampliar esse foco.

Já o DEM é consumido pela desnutrição de oito anos longe do poder. O antigo PFL, conglomerado de oligarquias que sempre esteve no topo até a chegada da era Lula, não consegue superar a novela Gilberto Kassab. O prefeito de São Paulo é protagonista de um impasse cada vez mais jocoso que envolve a criação de um novo partido ou a migração para o PMDB.

Em ambas as circunstâncias, quem perde é o conjunto da oposição. E, é claro, seu partido mais representativo. Além de abatido pelas confusões externas, o PSDB não dá mostras de que conseguirá superar em curto prazo o antigo dilema da disputa entre Aécio Neves e José Serra.

Escanteado pelo partido na última disputa presidencial, o senador mineiro ainda não conseguiu transformar-se em unanimidade interna. Mesmo sem cargo eletivo, Serra permanece manobrando por poder. Sim, a disputa parece um filme repetido.

Esfarelada, a oposição contribui para um começo de gestão tranquilo para Dilma, mesmo que a presidente permaneça encurralada pela necessidade de cortar gastos públicos. O certo é que se DEM, PSDB e PPS precisam de uma luz para buscar um novo caminho, ela não virá desse "poste". A previsão é de um longo caminho no escuro.

* O colunista André Gonçalves entrará em período de férias e por isso a coluna deixará de ser publicada nas próximas duas semanas.

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