É melhor desconfiar. Parlamentares governistas e de oposição dos principais partidos brasileiros são favoráveis à norma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o Ministério Público de abrir inquérito criminal na eleição deste ano. Em 2014, se a medida não for alterada, investigação de político pelo MP durante a campanha só com autorização da Justiça Eleitoral. Esse é um daqueles momentos em que a sociedade deveria se mobilizar como o fez quando o Congresso Nacional tentou aprovar a PEC 37 que pretendia proibir o MP de instaurar inquéritos criminais, mas que foi implodida durante as manifestações de junho no ano passado.
A resolução do TSE dificulta a fiscalização dos candidatos, facilita a impunidade e, por consequência, estimula a violação da legislação eleitoral. No cálculo de muitos políticos, os ganhos em praticar crimes eleitorais (como o uso de caixa dois) podem superar a probabilidade de punição, que vai ficar muito reduzida por causa da resolução.
O MP tem recebido o apoio da sociedade sempre que alguém tenta reduzir suas possibilidades de ação. O órgão possui imagem institucional de prestígio perante a sociedade e é visto como um representante do povo. Entretanto, infelizmente nem sempre MP e cidadãos são guiados por interesses comuns.
Basta ver que a instituição tem buscado se igualar no recebimento benefícios como o auxílio-alimentação, por exemplo estabelecidos no Poder Judiciário, que textualmente contrariam o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 39, 4.º (que proíbe o recebimento de qualquer valor adicional à remuneração base). A esse respeito, o MP do Paraná já se manifestou declarando que não trabalha discutindo se o recebimento é certo ou errado. Mas, independentemente disso, entende ser justo defender a categoria, já que tem o mesmo status constitucional da magistratura.
Isso não acontece só no Paraná. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou no ano passado uma portaria que permite a concessão de auxílio-moradia para membros do órgão em âmbito federal, desde que residentes em locais com "condições de habitação particularmente difíceis ou onerosas". Esses posicionamentos beneficiam estritamente os membros do Ministério Público, mas contrariam o texto literal da Constituição.
Algo errado está acontecendo. É possível que, em algum momento no futuro, a sociedade venha a exigir um comportamento diverso dos membros do MP, ou, até mesmo, queira reservar para si o direito de escolher quem deve chefiar a instituição, a fim de evitar a defesa corporativa de seus membros. Enquanto o "gigante" brasileiro não desperta nem discute qual deve ser o papel do MP na democracia brasileira, a sociedade ao menos pode ficar atenta para evitar que o órgão perca poder de investigar políticos. Ainda mais em ano eleitoral.
