Prudência e precipitações na Operação Lava Jato

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A liberação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na segunda-feira, por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a polêmica da semana. O motivo é que não bastasse o envolvimento na Operação Lava Jato da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa responde acusação de ter ordenado a familiares que fossem ao escritório da empresa dele – a Costa Global Consultoria, no Rio de Janeiro – e retirasse documentos que poderiam interessar à investigação.

Seguem os fatos da semana que deram origem à polêmica:

• 1) Na segunda-feira, Teori Zavascki decidiu suspender "todos os inquéritos e ações penais relacionados pela autoridade reclamada, assim como os mandados de prisão neles expedidos, contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos".

• 2) Na liminar, Zavascki afirma que haveria indícios de participação de deputados federais em alguns dos fatos apurados e, por essa razão, a competência para investigação e julgamento seria do STF. Para Zavascki, portanto, teria ocorrido violação de competência por parte da Justiça Federal.

• 3) No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comunicou Zavascki que cumpriu a ordem de liberar Paulo Roberto Costa da carceragem da PF. Esclareceu, contudo, que há outras investigações e ações em trâmite, como a que trata do "tráfico de 698 kg de cocaína e de lavagem de dinheiro produto de tais crimes". Além disso, lembrou que um dos acusados está foragido e alertou para o risco de fuga de parte dos investigados. "Assim, muito respeitosamente, indago à V. Ex.ª o alcance da referida decisão, se este feito de tráfico de drogas e lavagem também deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados", afirma Moro no documento enviado ao ministro.

• 4) Ainda na noite do dia 19 Zavascki enviou resposta ao juiz federal: "Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão".

• 5) Nos dias seguintes Zavascki concedeu entrevistas à imprensa, dizendo que não havia contradições nas suas decisões, mas simplesmente não queria decidir de forma precipitada.

Controvérsias

Sem fazer juízos apressados de todo o imbróglio que resultou na liberação de um réu acusado de tentativa de destruição de provas, há alguns pontos que precisam ser trazidos para reflexão:

• 1) Aceitando o argumento de que o ministro, alertado sobre os riscos de libertar os presos, reviu a decisão por uma questão de cautela, não seria conveniente a mesma prudência para o caso de Paulo Roberto Costa?

• 2) E se não seria necessário cautela no caso, que motivos levaram o ministro Teori Zavascki a crer que não há risco de fuga ou de tentativa de destruição de provas por parte de Paulo Roberto Costa?

• 3) A resposta é que não se sabe o que o ministro pensa a esse respeito. Na decisão em que ordenou a liberação de Costa o ministro tratou apenas da suposta violação de competência do STF. Em momento algum analisou atos anteriores praticados pelo acusado.

• 4) Não seria, portanto, uma decisão precipitada, ordenar a liberação de Costa?

• 5) Notícia publicada ontem mostra que a Polícia Federal investiga ligação entre a compra pela Petrobras da Refinaria de Pasadena e o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Lava Jato. Na época da compra de Pasadena, Costa, em parceria com o ex-diretor internacional da estatal Nestor Cerveró participou da elaboração do documento que serviu de base para a Petrobras decidir a compra da refinaria. Há a suspeita de que o relatório, falho e incompleto, tenha gerado um prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras.

E agora?

Diante de todos esses fatos é de se questionar se não houve imprudência na condução das decisões tomadas sobre os inquéritos e processos derivados da Operação Lava Jato. O medo agora é do risco de o STF se demorar na análise dos documentos, inquéritos e processos que foram encaminhados.

Em algum momento, a sociedade vai ter de discutir como tornar o processo criminal algo simples e eficaz. As decisões do STF precisam resultar em julgamentos justos. Para os réus, isso significa preservar as garantias individuais. Para a sociedade, significa tornar o processo penal eficaz, impedindo que crimes permaneçam impunes.

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