Algumas mentiras dos ruralistas

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O Código Florestal já foi debatido neste espaço, em uma ocasião em que se pedia bom senso tanto dos ambientalistas como dos ruralistas. Infelizmente, o que prosperou foi o tratoraço da bancada do agronegócio, desconsiderando um grande acordo costurado pelo Planalto em defesa do texto aprovado pelos senadores em dezembro.

Como ocorre em qualquer votação importante na Câmara Federal, a do Código Florestal contou com uma atuação teatral dos nobres parlamentares. E, como em tantas outras vezes, contaram uma série de mentiras.

Como a vitória coube aos ruralistas, vamos nos ater a algumas mentiras contadas por eles. A coisa mais falsa que falaram é que o Código Florestal vai proteger o produtor rural. Mentira. Protege o agronegócio, mas não o pequeno agricultor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que em seu site diz reunir cerca de 4 mil sindicatos rurais e 20 milhões de pessoas, foi contra o relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG).

Diz a Contag em seu site, após a votação da Câmara Federal: "A agricultura familiar fica prejudicada no novo Código Florestal". A secretária de Meio Ambiente da confederação, Rosicléia dos Santos, declarou que o texto representa "um retrocesso em relação a tudo o que foi debatido e construído nos últimos anos".

A Contag apoiava a versão do projeto aprovado pelo Senado Federal, costurado entre ambientalistas, produtores e governo, e por isso mais equilibrado. Mas a revisão coube à Câmara, onde o PMDB e a bancada dos ruralistas detêm o poder. Resultado: um texto com trechos inconstitucionais, considerado um "desastre" por ambientalistas e um retrocesso pelos trabalhadores rurais.

O pior é que na tribuna da Câmara vários ruralistas se diziam os protetores dos pequenos agricultores, e fizeram discursos ridículos, como se os favoráveis ao texto do Senado não soubessem de onde vêm o arroz e o feijão de cada dia. Vejam o que falou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), por exemplo: "Eu gostaria de saber o que essas pessoas que ocupam as tribunas comem todos os dias: se elas comem conversa fiada; se elas tomam o leite da seringa lá, cortando a seringa da Amazônia; se elas vivem aqui do coquinho catado na floresta; ou se comem um suculento filé mignon; comem lá uma suculenta picanha; comem lá uma feijoada da melhor qualidade. Quem é que produz isso? Compram lá no fundo, é produzido no fundo do supermercado, ou tem algum trabalhador que vive lá na roça, levantando às 4 ou 5 horas da manhã, para produzir alimento para todo mundo que está aqui dentro?"

Saiba o deputado Moreira Mendes que grande parte dos trabalhadores que levanta às 4 ou 5 horas da manhã para produzir alimento não gostou nada do texto aprovado na Câmara. Uma das coisas criticadas pela Contag é que o texto desconsidera as peculiaridades da agricultura familiar, que estavam protegidas no texto do Senado.

O texto aprovado na Câmara também desrespeita os produtores responsáveis. O Senado estabeleceu acesso imediato a benefícios fiscais progressivos para quem não desmatou além do permitido. Nada mais do que justo, mas foi derrubado pelos deputados.

Ficou mantida a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as propriedades rurais. No CAR é preciso informar várias coisas, como a localização da vegetação nativa remanescente, das áreas de proteção permanente e a reserva legal, quando for o caso.

O projeto do Senado previa que os dados fossem públicos. Mas os ruralistas não querem transparência, e tiraram isso do texto.

Os ruralistas também não querem o incentivo à responsabilidade. Os senadores previam que, se a propriedade rural não se inscrevesse no CAR no prazo de cinco anos, não conseguiria mais obter crédito agrícola nas instituições financeiras. Os deputados derrubaram isso. Então, o CAR servirá de algo? Os produtores irão informar todos os detalhes de sua propriedade mesmo sem punição para quem não prestar as informações? Alguém pode explicar?

Seria bom que os ruralistas colocassem a mão na consciência e revissem alguns absurdos que eles aprovaram. A tendência é que a presidente Dilma Rousseff vete alguns trechos. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar os vetos, mas, para o bem do Brasil, é melhor que não o façam.