A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira proposta do deputado João Alfredo (PSOL-CE) de que os parlamentares investiguem no presídio da Papuda, no Distrito Federal, denúncias de supostos maus-tratos cometidos contra os manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) que invadiram a Câmara no último dia 6.
Na visita que farão ao presídio da Papuda, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos vão apurar denúncias de desrespeito a necessidades básicas dos manifestantes do MLST que estão presos. A deputada Luci Choinacki (PT-SC) apoiou o requerimento e disse que recebeu informações de que os presos não estão recebendo remédios, entre outras privações.
- As pessoas têm direito à defesa e ao tratamento digno garantido pela lei - disse a parlamentar. - Não podemos aceitar que dezenas de cidadãos sejam punidos pela ação de meia dúzia de dirigentes que não conseguiram controlar a situação no dia da invasão.
A data da visita dos parlamentares ainda não foi definida. Os integrantes do MLST começaram a ser transferidos ontem para o pavilhão que abriga presos comuns na Papuda. Segundo Secretaria de Segurança do Distrito Federal, porém, eles não serão encarcerados com outros presos. Até então, 33 homens acusados de participar da invasão à Câmara estavam detidos em um nova ala do presídio. As nove mulheres que foram detidas permanecem na penitenciária feminina e continuam separadas das outras detentas.
Os 42 sem terra são acusados de crime comuns, como lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção de menores e danos ao patrimônio público. Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a transferência dos presos foi acertada.
- Eles têm que responder perante a lei pelos atos de barbárie e violência que cometeram aqui. A lei vai ter que ser aplicada.
Para o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), a bandeira dos movimentos sociais não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.
- Não se pode criminalizar o integrante de um movimento social enquanto ele permanece no debate das idéias. No momento em que ele parte para a prática de crimes que afetam gravemente a segurança pública de nosso país, tem que ser tratado como pessoa comum - afirmou.
Já o vice-líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendeu a importância de não misturar os sem terra com os presos comuns.
- As pessoas que ocuparam e invadiram a Casa estão cientes do crime que cometeram e vão pagar por isso. Mas o sistema carcerário brasileiro precisa colocar em ambientes separados pessoas que cometem crimes sujeitos a penas diferentes.