Comissão da Assembleia aprova compra de terreno para o Centro Judiciário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta terça-feira (10), a compra de um terreno onde será instalado o estacionamento e os jardins da futura sede do Centro Judiciário, no bairro Cabral, em Curitiba. Os deputados concordaram com a abertura do crédito especial de R$ 19,6 milhões no orçamento do Executivo e de R$ 20 milhões no do Judiciário para a aquisição.

Os deputados de oposição tentaram adiar a votação. Na semana passada, pediram vistas, alegando falta de informações no texto do projeto. O deputado Reni Pereira (PSB) apresentou requerimento para que o projeto fosse adiado, permitindo assim que a Casa Civil enviasse um detalhamento de onde ocorreriam os cortes no orçamento que resultariam na sobra do dinheiro.

"Não podemos permitir cancelar genericamente as despesas do orçamento sem sabermos o que está sendo cancelado", disse Reni Pereira, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia. O requerimento do deputado, porém, foi rejeitado por seis dos onze parlamentares que compõem a comissão.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), as despesas serão supridas por um corte de emendas parlamentares feitas ao orçamento estadual. "Nenhum cancelamento de despesas que vá implicar em redução de ações do governo. O projeto é de suma importância para nosso Estado e representa uma parceria entre o Judiciário e o Executivo", disse.

No momento da votação do projeto, os deputados da oposição se retiraram, mesmo assim a proposta foi aprovada. A matéria agora deve passar pelas demais comissões permanentes e depois será enviada à votação plenária. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta é encaminhada ao veto ou sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

Disputa

O terreno que o governo estadual é objeto de discussão desde 1944, quando teria sido vendido pelo ex-governador Caetano Munhoz da Rocha ao INSS. Hoje, os herdeiros de Munhoz da Rocha dizem que há um remanescente de 15 mil metros quadrados que pertencem à família e que teriam sido incluídos nos quase 170 mil metros quadrados que estão sendo negociados agora. Eles querem que seja promovida imediatamente uma ação demarcatória da área, caso contrário poderão embargar a utilização da área até que tudo fique esclarecido. As ocupações de terrenos na área começaram há muitas décadas.