Concurso é regra para cartórios, diz CNJ

• 0

A inspeção que o Conselho Na­­­cional de Justiça (CNJ) está fa­­­zendo no Judiciário paranaense quer identificar o número exa­­to dos titulares de cartórios que não passaram por concurso público – o que é vedado pela Constituição. Quando o le­­­van­­­tamento estiver pronto – o que deve ocorrer somente em 2010 – o órgão deve estipular um prazo para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) faça uma seleção para preencher as vagas. Quem prestou exame público, assumiu uma serventia e foi transferido para outra sem ter feito outro concurso também deverá ser afastado.

"Se a regra é o concurso pú­­­blico e se uma pessoa não o fez para o cargo em questão, ela terá de sair da serventia", disse ontem Salise Sanchote­­­ne, juíza auxiliar da corregedoria do CNJ, que participa da inspeção do Judiciário paranaense, que teve início ontem.

Cerca de 200 cartorários do Paraná podem ser afetados pela medida do CNJ, que já foi referendada pelo Supremo Tribu­­­nal Federal (STF). Entre os atingidos, estão pessoas que "herdaram" as serventias de pa­­­rentes sem passar por exame. Em Curi­­­­­tiba, por exemplo, das 47 serventias extrajudiciais (fa­­­­­zem registro de documentos e emitem certidões) que prestaram informações ao CNJ, pelo menos 21 têm como substitutos pessoas com o mesmo sobrenome do antigo titular. A Asso­­­cia­­ção dos Notários e Registra­­­dores do Paraná in­­­formou que vai esperar a inspeção terminar para se pronunciar.

O TJ é o 16.º tribunal a ser ins­­­pecionado pelo CNJ. Até a próxima sexta-feira, uma equipe de 37 pessoas vai analisar, por amostragem, como está o trabalho da Justiça paranaense, na capital e no interior. "Uma das equipes está fazendo um trabalho interno, para verificar situações como o de nepotismo e mesmo nepotismo cruzado, quando ocorre troca de favores com outros poderes", observa Salise.

Na quinta-feira, o CNJ promove uma audiência pública para discutir os pontos fracos e fortes da Justiça estadual. As pessoas que quiserem participar precisam passar por uma triagem.

Serviço: Triagem para participação da audiência pública. Amanhã, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Endereço: Rua Prefeito Rosalvo Gomes de Melo Leitão, anexo ao Palácio da Justiça, 11º andar, Centro Cívico.