Para alterar regras relativas às próximas eleições gerais, de outubro de 2018, os parlamentares têm até o final de setembro deste ano. Na prática, por causa do recesso de julho, isso significa menos de oito meses para discutir e votar eventuais mudanças. O prazo é curto, a considerar o longo histórico de debates no Congresso Nacional envolvendo pontos da reforma eleitoral e partidária. Além disso, o ano já promete ser atribulado, com outros temas na órbita dos parlamentares: da reforma da Previdência às delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Devido ao tempo curto, parlamentares já admitem publicamente que o Legislativo deverá priorizar temas, para assegurar que ao menos determinadas mudanças vigorem já na eleição seguinte. Um dos assuntos da lista de prioridades é a forma de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. O ponto é polêmico, em especial após as revelações da Lava Jato sobre as ligações nada republicanas entre políticos e doadores privados. Mas, a classe política estaria disposta a rever o assunto, na tentativa de encontrar uma solução para os custos da busca pelo voto.
Anterioridade eleitoral
O princípio da anualidade eleitoral foi estabelecido em 1993 através de uma emenda à Constituição Federal. O objetivo é garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito, na tentativa de evitar alterações “casuísticas”.
- Na reta final, disputa pela presidência da Câmara vira duelo entre Maia e Jovair
- Bancada do Paraná na Câmara cogita indicar Moro para vaga no STF
- Temer atua para conter divisão do PMDB na eleição da vice-presidência da Câmara
Nas eleições de outubro do ano passado, pela primeira vez, os políticos não puderam receber doações de pessoas jurídicas para suas campanhas eleitorais. A mudança criou dificuldades de caixa para candidatos, especialmente aqueles que não tinham como tirar recursos do próprio bolso para injetar na campanha eleitoral. Imediatamente após o “traumático” pleito, partidos políticos começaram a resgatar alternativas de financiamento. Uma das propostas com mais força no Legislativo é a criação de um “fundo da Democracia”, abastecido por verba pública e distribuído de forma igualitária entre as siglas – uma espécie de Fundo Partidário “turbinado”.
A proposta está na comissão especial “para estudo e reformulação de proposições relacionadas à Reforma Política”, criada pela Câmara dos Deputados em outubro último. Mas, ainda não há consenso em torno do fundo especial. O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição com o apoio da maioria, acredita que um financiamento do tipo só seria viável se a “lista fechada” também entrasse em vigor. No modelo defendido por Maia, o eleitor vota na legenda e, portanto, na lista de filiados previamente definidos pela sigla para disputar o pleito.
Assim, os partidos políticos, beneficiados pelo “fundo da Democracia”, seriam os responsáveis por colocar a propaganda na rua e conquistar votos, e não os candidatos, de forma individual. Uma das vantagens da regra, defende Maia, seria a possibilidade de redução dos valores envolvidos no pleito.
Outros temas
Na lista de pontos prioritários da reforma política, também estão o fim das coligações nas eleições proporcionais, o fim das legendas “de aluguel” (a partir de uma cláusula de desempenho) e o aumento do mandato atrelado ao fim da reeleição.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast