O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acatou ontem um pedido da defesa do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o autorizou a cumprir o restante de sua pena de 7 anos e 10 meses em casa. A liberação depende agora de uma audiência na Vara de Execuções Penais, quando Valdemar será informado sobre as regras do regime aberto de prisão.
No regime aberto, em tese, o ex-deputado deveria passar as noites numa Casa do Albergado. Mas, como não existe tal estabelecimento em Brasília, deverá se recolher para sua residência entre 21 e 5 horas.
Decisão
A progressão de regime foi autorizada porque Valdemar já cumpriu um sexto de sua pena e tem apresentado bom comportamento no cárcere. Em princípio, ele só conseguiria o benefício no ano que vem, mas, como trabalhou e estudou, descontou 155 dias de sua pena e antecipou sua saída.
Até agora, seis condenados do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares já tiveram sua progressão de regime e cumprem o resto das penas em casa.
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