CPI convoca presidente da Petrobras e Cerveró

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli e a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriad, estão entre os primeiros convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Graça Foster para a próxima terça-feira (20) e de Gabrielli para quinta-feira seguinte (22).

Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem pedidos de acesso a documentos e à investigação da Polícia Federal, além de convocações e convites para dezenas de pessoas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à comissão.

A comissão também terá o auxílio de dois delegados da Polícia Federal que ficarão à disposição dos senadores para auxílio técnico. Funcionários e outros membros da atual e da antiga diretoria da Petrobras também estão entre as pessoas a serem chamadas para colaborar com a comissão. Considerado responsável pelo relatório que levou à compra da refinaria de Pasadena, o ex-diretor Nestor Cerveró está entre os convocados.

Único membro da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou requerimento de convocação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado durante do governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI e considerado uma "provocação" pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE).

"Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar nada, quer apenas ganhar palanque político", criticou Pimentel. Segundo ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em 2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à convocação de Fernando Henrique. "De maneira nenhuma. Não queremos uma CPI política, mas uma CPI técnica", assegurou.

Para Miranda, a presença de Lula ajudaria a explicar detalhes sobre a decisão de compra de Pasadena, uma vez que a presidenta Dilma, na época ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode ser convocada pela CPI. Cyro Miranda disse que a apresentação do requerimento foi um teste, que demonstrou que a CPI da Petrobras no Senado não terá êxito.

"Já que eles estão ouvindo todos, inclusive a atual e o ex-presidente da Petrobras e não podem convocar a presidenta Dilma, então achamos que o depoimento do mandatário da época, que deveria saber de tudo, seria muito importante. Mas já está delineado como vai ser o jogo: não vão investigar nada, as perguntas vão ser feitas como eles querem, e o que nos interessa hoje é a CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito], que é muito mais ampla e sem essa supremacia [da base governista]", disse.

Porto de Suape

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter negado a inclusão do Porto de Suape para ser investigado pela comissão de inquérito, o relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), dedicou um capítulo das investigações para a refinaria de Abreu e Lima (PE), incluindo sua interligação com o porto.

O objetivo do governo é desgastar o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE), provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, e que comandava o Estado durante a construção do sistema de interligação do porto com a refinaria. Pimentel disse que o tema não contraria a decisão do STF porque, em sua liminar, a ministra Carmen Lúcia permite que "temas conexos" com os da Petrobras sejam investigados pela CPI. "O que ela disse é que as matérias conexas poderão ser investigadas no curso da comissão. Aqui é uma CPI técnica, não política. Eu não saio um milímetro da decisão [da ministra]", afirmou.

O relator afirma, no plano de trabalho, que haveria "sobrepreço superior a R$ 69 milhões" nas obras da Abreu e Lima. O relator inclui a realização de diligência na refinaria por membros da comissão para acompanhar "in loco a evolução das obras". No documento, o relator confirma a disposição dos governistas de não apurar denúncias levantadas pela oposição. "Que não sirva essa CPI de aríete de interesses escusos, capitaneados pelas mesmas forças políticas que nunca acreditaram no potencial do Brasil, na altivez de seu povo e na capacidade da Petrobras", afirma Pimentel no plano de trabalho. O relator diz ainda que a CPI vai "fundo nas investigações", mas sem "enveredar para as disputas políticas de natureza eleitoral, tão comuns em anos de eleições gerais".

A oposição boicotou a comissão do Senado e não indicou parlamentares para ocuparem as três vagas reservadas ao DEM e PSDB. Apenas Cyro Miranda (PSDB-GO), indicado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a CPI, prometeu participar das reuniões como "observador" da oposição nas investigações. Os oposicionistas defendem o funcionamento da CPI mista da Petrobras, composta por deputados e senadores, que só deve começar a funcionar em duas semanas.

O plano de trabalho da CPI da Petrobras é dividido em quatro capítulos, cada um dedicado a um tema a ser investigado pelos senadores. O primeiro deles é a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras, numa ação em que o relator considera legal. "A polêmica em torno da compra da refinaria diz respeito ao preço pago pela Petrobras", afirma o petista. Outros capítulos vão investigar, além de Abreu e Lima, a relação da empresa SBM Offshore com a Petrobras e a segurança nas plataformas da estatal.

Em todos os capítulos, Pimentel apresenta as perguntas que devem ser respondidas pelos futuros convocados e convidados a comparecerem à CPI - numa prática pouco comum às comissões de inquérito. Também lista os documentos que devem ser repassados à CPI pelos órgãos investigados.