Os "grampos"
Entenda as diferenças entre escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e não autorizadas:
Legal
- É feito com autorização da Justiça. Segundo a Lei de Escutas Telefônicas, o juiz pode autorizar uma escuta telefônica por 15 dias, prorrogáveis por tempo indeterminado.
- O delegado deve pedir ao juiz uma autorização para acessar o histórico de ligações de um investigado, que permite verificar o destinatário, a data e a duração de cada ligação.
- Com base nessas informações, o delegado pede ao juiz a escuta telefônica. O juiz envia um pedido à empresa telefônica, que rastreia os telefones indicados.
- A polícia recebe os dados da tele pelo programa Guardião, que armazena e avalia gravações de ligações feitas ou recebidas pelo investigado.
- Terminado o prazo autorizado, o delegado envia ao juiz um resumo do período interceptado e pode pedir prorrogação do grampo.
Ilegal
- Realizado sem autorização da Justiça.
- Pode ser feito com a colaboração ilegal de policiais ou funcionários das empresas telefônicas.
- Há métodos e equipamentos que realizam grampos, como maletas gravadoras, interceptadores de celulares, escuta ambiental por celular GSM, escuta por microcâmeras e transmissores UHF para telefones fixos.
A CPI dos Grampos aprovou ontem a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. A convocação foi feita com o aval do Palácio do Planalto: os requerimentos são de autoria de deputados da base aliada e todos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento. Jobim irá depor na próxima quarta-feira. Integrantes da CPI vão hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar Gilmar Mendes para comparecer na comissão para falar do grampo telefônico de que foi alvo.
A CPI decidiu convocar Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas. A afirmação de Jobim foi feita há três dias durante reunião com o presidente Lula e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Exército, que permitiriam escuta. A Abin é proibida por lei de fazer grampo.
O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista "Veja" de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Em depoimento à CPI, ontem, o diretor-adjunto afastado da Abin, José Milton Campana, confirmou que os equipamentos comprados podem realizar escutas de até 100 metros de distância, em "terrenos limpos". Campana não deixou claro se as escutas realizadas seriam ambientais ou telefônicas.
Sigilo de ações da PF será quebrado
Além da convocação de integrantes do governo envolvidos com as denúncias de escutas telefônicas ilegais, a CPI dos Grampos aprovou a quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, ambas desencadeadas pela Polícia Federal.
O requerimento que trata da Operação Chacal, quando foram presas cinco pessoas em outubro de 2004 e apreendidos computadores, documentos, aparelhos eletrônicos e de informática na sede da Kroll Associates, solicitou que os documentos sigilosos sejam encaminhados ao juiz Luiz Renato Pacheco, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Caberá a ele enviá-los à CPI dos Grampos. O requerimento que trata da Operação Satiagraha, desencadeada este ano e que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, solicita ao juiz Fausto Martins De Sanctis o envio das informações secretas levantadas pela Polícia Federal.
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