Críticas ao projeto não são unanimidade

• 0

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) vai levar ao presidente Luiz inácio Lula da Silva um levantamento técnico com as principais preocupação do setor agrícola em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). São dois pontos do texto que o ministro defende que sejam alterados. O primeiro trata da questão relacionada a invasão de terras e reintegração de posse e o outro, do acompanhamento da rotulagem de transgênicos.

Mas as críticas do ministro não ecoam com unanimidade nos setores agropecuários do Paraná. O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Mário Plesk, acredita que o programa pode agilizar a reforma agrária no país. "Se este programa conseguir isso, será ótimo", avalia. Ao mesmo tempo, ele vê com preocupação uma onda desenfreada de ocupações de terras produtivas – já que o PNDH3 prevê a realização de audiências públicas antes da avaliação do Judiciário sobre a reintegração de posse da propriedade invadida, o que posterga ainda mais a desocupação.

"É preciso que haja uma doutrina para evitar ocupações irregulares de terra. Não se pode, por exemplo, ocupar uma terra produtiva. Agora, a improdutiva, pode invadir mesmo", diz, citando que se não houver pressão dos movimentos ligados aos sem-terra a reforma agrária nunca será feita no Brasil.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, é mais incisivo. "Invasão é crime e é assim que deve ser tratada", afirmou, em nota. Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dificultar a reintegração de posse, mediante audiências públicas, é estimular invasões de terra. Na avaliação da parlamentar, o documento contém equívocos inaceitáveis. "O agronegócio é considerado instituição suspeita e desprezível."