O prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) assinou, na manhã desta terça-feira (23), o decreto que estabelece um plano para o pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior, do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). O documento abrange dívidas com valores acima de R$ 100 mil contraídas até o dia 31 de dezembro de 2012 e deixadas sem empenho (registro da despesa) pela administração anterior.
Segundo a atual administração do executivo municipal, o decreto atende às exigências do projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal no mês passado, que autorizou o reconhecimento da dívida não prevista no orçamento de 2013, cujo valor aproximado é de R$ 260 milhões.
Plano
Para aderir ao plano de pagamento, as empresas credoras deverão procurar a Prefeitura até o próximo dia 31 de julho e preencher um requerimento (disponível no site o órgão), que deverá ser protocolado na Supervisão de Núcleos Setoriais Financeiros da Secretaria Municipal de Finanças. A quitação da dívida será feita mediante a adesão ao plano de pagamento e aceitação da novação da dívida (ato jurídico pelo qual se criam novas condições de pagamento).
Conforme o decreto, o parcelamento das dívidas atinge duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Nesse caso, o montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro do próximo ano. No segundo grupo se encaixam os credores que devem receber mais de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito em 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.
