Defensoria, enfim, será votada na AL

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Um acordo entre parlamentares do atual e do futuro governo na Assembleia Legislativa do Paraná permitiu a aprovação na Comissão de Finanças do projeto que regulamenta a Defensoria Pública no estado. Com o entendimento, a proposta será votada em primeira discussão no plenário da Casa na próxima segunda-feira. A futura bancada governista, porém, não abriu mão de ter mais tempo para analisar a matéria e conseguiu que diligências a respeito do projeto sejam feitas nas secretarias de Estado ligadas ao tema. Os órgãos deverão prestar mais esclarecimentos sobre a Defensoria. Dessa forma, as demais votações da proposta só ocorrerão em 2011.Enviado à Assembleia pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) em outubro deste ano, o projeto enfrenta a resistência da oposição desde que foi apresentado. Segundo parlamentares do futuro governo, os R$ 28 milhões reservados no orçamento de 2011 seriam insuficientes para a implantação da Defensoria no estado. Apesar de ressaltarem que o governador eleito Beto Richa (PSDB) é a favor da proposta, os deputados aliados ao tucano afirmam que seria preciso pelo menos o dobro desse valor para cumprir o que prevê a matéria.

Por outro lado, o governo estadual e o relator do projeto na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), sustentam que o orçamento é suficiente para a primeira fase de instalação da Defensoria. Outro argumento governista é que a Constituição de 1988 obrigou a instalação do órgão em todos os estados. Atualmente, apenas Paraná e Santa Catarina (que também está discutindo o assunto) descumprem a obrigação constitucional. A Secretaria de Justiça paranaense mantém uma Defensoria, que funciona precariamente e com funcionários cedidos por outros órgãos.

Manobra

De acordo com o futuro líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o entendimento com a atual bancada governista vai permitir que Richa e seus aliados tenham o tempo necessário para amadurecer o projeto e conhecer melhor a realidade financeira do estado. A ideia é que a equipe do governador eleito faça alterações no texto da matéria, para votação em 2011.

Na prática, porém, o acordo é tido como uma manobra para adiar a aprovação da proposta e permitir que Richa – e não Pessuti – seja o governador a instalar oficialmente a Defensoria no Paraná.

"Demos um passo importante, mas é claro que as coisas não estão resolvidas. Continuaremos cobrando a aprovação do projeto, diante de uma demanda social muito forte por acesso à Justiça", afirmou Veneri. Segundo o petista, um prazo razoável para votar a proposta em segunda discussão na Casa seria abril do ano que vem.