O relator do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Fausto Pinato (PRB-SP), posicionou-se nesta terça-feira (24) pelo prosseguimento da investigação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa.
Cunha aguardará sessão do Conselho de Ética para abrir trabalhos no plenário
Depois de ser acusado de afrontar a independência o Conselho de Ética na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMSB-RJ), abriu a reunião de líderes desta terça-feira avisando que só vai começar as votações em plenário depois que o órgão encerrar sua sessão onde está sendo lido o parecer pela abertura de investigação contra Cunha. O presidente, no entanto, pressiona os partidos da base aliada para que garantam o quórum na sessão plenária.
A decisão foi tomada em almoço de Cunha com parte dos líderes da base que o apoiam. Eles avaliaram que é preciso vencer a obstrução anunciada por partidos de posição para não passar para a opinião pública a impressão de que a oposição obteve uma vitória sobre a ele. Líderes que participaram do almoço deixaram claro a Cunha que não irão interferir no Conselho de Ética, trocando membros ou pedindo para que votem a favor dele. “Ninguém bota rédea no Conselho de Ética, não tem substituição, cada um vota conforme sua consciência”, disse um líder aliado de Cunha.
Apesar dos líderes de partidos de oposição terem anunciado logo no início do encontro que não participarão mais desse tipo de reunião e que farão obstrução cerrada em plenário enquanto Cunha presidir e Casa, líderes da base deixaram claro que se empenharão para garantir o quórum. Segundo eles, a questão política não pode atrapalhar os interesses do país e impedir a votação de matérias importantes. “Vamos votar, as votações interessam ao país”, disse o vice-líder do PC do B, Daniel Almeida (BA). “A base vai dar quórum, não vamos misturar política com a agenda que o país precisa”, acrescentou o líder do PR, Mauricio Quintella Lessa (AL).
Em relatório preliminar no qual deu admissibilidade ao pedido de cassação, o relator ressaltou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista são “gravíssimas” e “merecedoras de uma análise detida por parte do colegiado parlamentar”.
Segundo ele, as acusações têm potencial de “macular a dignidade e a honra do Poder Legislativo, como instituição política”. O documento também ressalta que “não há dúvidas” de que os fatos que embasam a representação, se forem comprovados, “constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”.
“Qualquer ato que macule a imagem do Poder Legislativo perante a sociedade deve ser combatido e punido adequadamente, por meio da atuação do Conselho de Ética”, afirmou.
De acordo com Pinato, o arquivamento inicial da representação seria “extremamente temerário” e passaria a impressão para a sociedade brasileira de que a Câmara dos Deputados “não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”.
Ao final da leitura do relatório preliminar, o deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) pediu vista para a análise do documento, pedido que foi acompanhado por outros deputados federais.
O presidente do Conselho de Ética suspendeu a sessão parlamentar e marcou uma nova para a próxima terça-feira (1º).
CONTAS SECRETAS
O pedido apresentado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede pede a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar por obtenção de vantagem indevida e por ter omitido, em sessão da CPI da Petrobras, ser beneficiário de contas secretas no exterior.
A representação lista a série de suspeitas que pesam contra Cunha, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Recentemente veio à tona a informação de que o deputado e familiares são beneficiários de contas secretas na Suíça, que também teriam sido irrigadas pelo dinheiro desviado da estatal.
Na mesma sessão parlamentar, antes da leitura do voto, a defesa de Cunha pediu o afastamento do relator. Segundo o advogado Marcelo Nobre, Pinato não poderia ter antecipado sua posição e não levou em consideração os argumentos da defesa em sua posição sobre a cassação do peemedebista.
Na semana retrasada, o relator afirmou que havia “indícios fortes” pela admissibilidade do processo contra Cunha. Segundo o advogado, há precedentes no Conselho de Ética para o afastamento do relator no caso da antecipação do voto.
De acordo com Nobre, em 2009, na análise da cassação do mandato do deputado federal Edmar Moreira (sem partido -MG), o relator Sérgio Moraes (PTB- RS) foi afastado da relatoria por ter antecipado o mérito de sua manifestação. “Nós invocamos a suspensão do relator para que, da mesma forma que esse conselho já decidiu no caso do Edmar Moreira, possa ser retirado por conta da antecipação publica que fez, baseado apenas na acusação, e seja nomeado um novo relator “, afirmou.
Em sua defesa, o relator disse que a acusação não se assemelha ao episódio de 2009, uma vez que o relator à época antecipou o mérito de sua manifestação. Segundo ele, o argumento da defesa de Eduardo Cunha é “absurda”. “Não houve qualquer açodamento à defesa e não há previsão de defesa preliminar na fase de admissibilidade do processo de cassação. Não se pode falar em cerceamento de defesa e não reconheço o pedido de afastamento”, lembrou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), ressaltou que o afastamento é uma decisão pessoal do relator e que, portanto, rejeitou o pedido da defesa do peemedebista.
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