Denúncias de Valério não devem ajudar a reduzir pena

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As novas denúncias do publicitário Marcos Valério não devem ter qualquer influência para reduzir a pena de 40 anos de prisão a que ele foi condenado julgamento do mensalão. Segundo o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Leonir Batisti, especializado na área criminal, a delação de Valério só poderia ser premiada com redução de penas caso ele fizesse isso antes do julgamento do mensalão pelo STF, para colaborar com as investigações. Além disso, as ameaças de morte supostamente feitas ao publicitário por Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, não devem evitar que ele seja preso para entrar em um programa de proteção a testemunha.

De acordo com Batisti, a delação premiada existe para que paticipantes de um crime possam colaborar com as investigações. Caso dê novos elementos que colaborem com as investigações, ele pode ser premiado com a redução de sua pena. Não é esse o caso de Valério no mensalão: as acusações foram feitas ao Ministério Público Federal em setembro, com o julgamento do mensalão já em curso no STF.

O publicitário também não deverá entrar em um programa de proteção a testemunhas que eventualmente facilitasse sua saída da cadeia para mudar de identidade e de local de moradia. Segundo Batisti, a legislação brasileira prevê que esse instrumento só é válido para pessoas que não estão condenadas. No caso de condenados, o Estado é responsável por sua segurança dentro das penitenciárias.