Deputado pede rejeição das contas do governo Requião

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O deputado estadual Reni Pereira (PSB) apresentou ontem, na Comissão de Tomada de Contas da Assembleia do Pa­­raná, um parecer solicitando a rejeição da prestação de contas do governo estadual referente aos anos de 2006 e 2008. O deputado disse que se baseou nas ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) referentes aos dois anos. Além disso, levou em conta o parecer do Ministério Público junto ao TC, que recomendou a reprovação das contas de 2006. Integrantes da comissão pediram vistas e o relatório será votado na próxima terça-feira, às 10 horas.

Um dos principais problemas apontados são gastos com publicidade sem Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV). Segundo Pereira, foram autorizados R$ 11 milhões e o governo gastou R$ 23 milhões, em 2006. "Além de não ter plano de veiculação, o governo não disse onde gastou o dinheiro", disse.

Outra falha seria o não cumprimento da lei no que se refere à aplicação de no mínimo 2% em Ciência e Tecnologia e a apropriação considerada indevida de parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automo­­­­tores (IPVA). " O governo está recebendo bens e precatórios como pagamento e não deposita 50% do IPVA e 25% do ICMS que é de direito dos municípios", afirmou o deputados.

O relatório aponta ainda uma "maquiagem" feita em 31 de dezembro de 2006 no orçamento do estado porque foi contabilizado como dinheiro em caixa débitos que não foram recebidos até hoje. "Em 15 de junho de 2007 voltaram atrás e republicaram o balanço, algo totalmente ilegal", disse o deputado. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que o TC já aprovou as contas e Pereira está fazendo jogo político por ser da oposição.

Mesmo que a Comissão de To­­­mada de Contas aprove o parecer do deputado, a decisão final por reprovar as contas será do plenário. Se as contas forem reprovadas, o governador pode sofrer sanções administrativa, civil e penal.