Deputados aprovam mais cidades na RMC e Ficha Limpa estadual

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na manhã desta quinta-feira (17), a redação final do projeto que inclui mais três municípios na Região Metropolitana de Curitiba (RMC): Campo do Tenente, Piên e Rio Negro. Os parlamentarem aprovaram também, em última votação, a proposta que proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja da Justiça para cargos comissionados, nos três poderes estaduais. Ambos os projetos seguem agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O custo que o primeiro projeto pode gerar, porém, seria uma das possíveis justificativas para que o governador venha a barrar a alteração da RMC, segundo fontes do governo. Stephanes Júnior (PMDB), autor da proposta, justificou a inclusão como sendo uma forma dos novos municípios terem a possibilidade de receber mais recursos do governo federal – já que a legislação é mais flexível quanto a repasses para cidades que integram regiões metropolitanas.

Com o projeto, a RMC passa a ter 29 municípios: Curitiba, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

A proposta havia sido aprovada em primeira discussão (http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1159475&tit=assembleia-aprova-aumento-da-regiao-metropolitana-de-curitiba) em agosto, mas foi retirada de pauta (http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1168418) para que pudesse voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um acordo de lideranças.

Ficha Limpa

A outra proposta aprovada pelos parlamentares passa a exigir ficha limpa de pessoas nomeadas para cargos de comissão no governo estadual, no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa do Paraná. As pessoas ficariam proibidas de serem nomeadas para os quatro anos seguintes a condenações judiciais que ocorram após a lei entrar em vigor.

Confira no mapa as alterações na Região Metropolitana de Curitiba, caso o primeiro projeto seja sancionado: