O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás na noite desta quarta-feira (15) e retomou mandatos de oito anos para senadores e de quatro anos para presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, prefeitos e vereadores. No total, foram 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra.
Os parlamentares aprovaram emendas supressivas do DEM e do PMDB para retirar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política os mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A proposta havia sido aprovada no primeiro turno de votação.
Também foi retirada da PEC da reforma política as mudanças nas datas de posse de governadores e presidente da República, que haviam sido definidas em 4 e 5 de janeiro. Com isso, as posses voltam a ser no dia 1.º de janeiro.
Os deputados, porém, rejeitaram destaque que permitia a reeleição para presidente da República. Assim, fica valendo o texto aprovado no primeiro turno que acaba com a reeleição para todos os cargos eletivos.
Nesta quarta-feira, os deputados apreciaram os destaques supressivos apresentados à PEC da reforma política, depois de aprovarem o texto-base em segundo turno na semana passada.
Senado aprova projeto que restringe acesso ao Fundo Partidário
- Brasília
- Folhapress
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), o segundo projeto do pacote de reforma política. A proposta, que restringe o acesso dos pequenos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na TV, foi aprovada em votação simbólica.
Segundo o texto, para ter direito aos dois benefícios, as legendas terão que instalar, até 2018, diretórios em 10% dos municípios e em 14 estados. Até 2022, essas regras passariam a 20% dos municípios e 18 estados.
O projeto, que segue agora para a análise da Câmara, foi classificada pelos parlamentares como “a verdadeira cláusula de barreira” e é visto como uma maneira de fortalecer os partidos e colocar um freio na criação de novas legendas. O Senado ainda votaria nesta quarta outras regras que dificultam o acesso das legendas ao tempo de propaganda. Mas a sessã ainda não havia sido encerrada até o fechamento da edição.
Repercussão
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que cinco anos afasta o eleitor do representante. “Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), aumentar os mandatos beneficiaria apenas os políticos. “Com que cara vou chegar ao interior e dizer que votei para ampliar o meu mandato para cinco anos?”, questionou. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também se manifestou contra a mudança: “Imagine o eleitor que tem um mau governante, tem de esperar cinco anos?”
Adiamento
Os líderes partidários decidiram interromper a análise da reforma política antes da discussão do ponto mais polêmico: a autorização para que empresas façam doações a partidos.
O cancelamento da votação foi motivado por um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Ele questionou a validade do destaque que pretende retirar a doação das empresas no segundo turno da votação.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não teve condições de decidir sobre o questionamento dos líderes e, portanto, adiou para o próximo agosto a conclusão da votação.
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