Desembargador que anulou investigação no TC decidirá futuro de diretor afastado

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O mesmo desembargador que anulou a investigação sobre a fraude na licitação para construção de um prédio anexo ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Roberto de Vicente, deverá analisar nos próximos dias se concede habeas corpus a Luiz Bernardo Dias Costa – o ex-coordenador-geral do TC que foi preso em flagrante com uma mala com R$ 200 mil. O dinheiro supostamente seria pagamento de propina efetuado pela empresa vencedora da licitação.

Costa é obrigado a prestar contas mensalmente à Justiça, não pode sair da cidade sem autorização judicial e deve se manter afastado do cargo no TC. O advogado de Costa, Roberto Bzrezinski, alega que as medidas devem ser anuladas porque, em agosto, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-PR) acompanhou a posição de Vicente e anulou as interceptações telefônicas usadas pelo Gaeco – braço do Ministério Público (MP) – que embasaram a investigação e levaram às prisões. O MP recorreu.

Em novembro, a juíza substituta Maria Roseli Guiessmann negou o pedido de liminar da defesa de Costa. Ela afirmou na decisão que, mesmo sem as escutas, ainda haveriam provas suficientes para atestar a existência do crime. Agora o processo voltou ao gabinete de Vicente.

Costa foi afastado do cargo de direção no tribunal em junho, quando foi preso em flagrante junto com outras seis pessoas. Ele foi liberado dias depois, após pagar fiança. O grupo foi acusado de fraudar a licitação, de R$ 36,4 milhões, para facilitar a aprovação de uma das empresas. Mesmo afastado, Costa continua recebendo salário de cerca de R$ 20 mil.

O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, também responde a uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta participação na fraude. O caso foi para o tribunal superior porque o conselheiro tem foro privilegiado. Ainda não houve conclusão no processo, que corre em segredo de Justiça.

O TC também instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de Costa. A última movimentação foi em novembro, quando relator do caso, Ivan Bonilha – que foi eleito presidente do TC na semana passada – proferiu um despacho. Como o procedimento também está sob segredo, não sabe o conteúdo.

Vicente já havia anulado, em 2012, uma investigação do MP sobre suposta "venda de cargos" no Porto de Paranaguá em troca de apoio político para as eleições daquele ano. Na época, ele entendeu que o MP se baseou em denúncias anônimas e que o suposto tráfico de influência "nada mais é do que os acordos políticos que envolvem a gestão dos órgãos públicos".

O advogado de Costa não quis comentar o caso. A licitação foi suspensa.