Desinteresse dificulta a fiscalização do Legislativo

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A Assembleia Legislativa do Paraná promete divulgar até junho na internet o nome de todos os funcionários da Casa e como cada parlamentar gastou a verba indenizatória a que tem direito. Mas, ao que tudo indica, para chegar até a população, essas informações ainda dependerão de filtros, como a imprensa ou organizações não governamentais.

Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido da Gazeta do Povo mostra que, apesar de 72,6% dos curitibanos se importarem em saber como é usada a verba indenizatória a que os parlamentares têm direito, apenas 11,13% já acessaram alguma vez o site do Legislativo paranaense ou da Câmara Municipal de Curitiba (veja infográfico nesta página). E, mais grave, somente 25% dos entrevistados disseram que acompanham os trabalhos dos legisladores de alguma forma.

Para o professor de Ciências Políticas Adriano Codato, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a divulgação das informações na internet não significa necessariamente que haverá um conhecimento automático da população sobre os dados. "Uma coisa é ter a informação publicada na internet; outra é processar essa informação", analisa.

Para Codato, o papel de processador das informações cabe à imprensa, ao Ministério Público e ao terceiro setor. "Os brasileiros, de modo geral, não têm interesse em buscar como o seu deputado gastou as cotas de passagens ou em ver as notas de verba indenizatória. Quem se importa em verificar isso é a imprensa, o Ministério Público e as ONGs de transparência", diz.

"Em proporções menores, é como em um condomínio. Todo mundo reclama dos gastos, mas poucos se interessam em participar das reuniões e verificar como é usado o dinheiro. Todos criticam, mas ninguém quer participar", compara o diretor do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.

Peculiaridade

Esse desinteresse em fiscalizar diretamente os políticos parece ser uma peculiaridade brasileira, principalmente na comparação com países europeus. "Isso acontece no Brasil por vários motivos, a começar pelo nível educacional da população. E falo de educação básica mesmo", diz Codato.

A falta de educação cívica dentro das escolas também é outro ponto que favorece a falta de interesse da população na fiscalização direta das ações do setor público. "De um modo geral, há um desconhecimento político. Um espaço fundamental para a construção desse conhecimento é a escola que, me parece, perdeu muito o seu objetivo de contribuir para a formação do cidadão", avalia o sociólogo da UFPR Nelson Rosário de Souza.

Reação

Uma cultura antiparticipação alimentada, em muito, pelos próprios políticos também seria outra causa para essa ausência de interesse em fiscalizar e mesmo em participar. "Talvez as pessoas não se interessem porque os canais ainda estão fechados. Por muito tempo os políticos falaram: ‘Fique longe, não participe’. Isso acabou resultando nessa situação, em que não existe uma cultura de participação no país", diz o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

Essa falta de participação direta da população, no entanto, não exime os políticos de dar transparência aos seus atos. "É preciso abrir os canais de participação, de transparência. À medida que isso começa a ser disponibilizado, você tem mais interesse e vai-se construindo o hábito de consultar essas informações."

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que faz parte do Movimento pela Transparência no Congresso, também diz acreditar que o nível de interesse da população em fiscalizar diretamente os atos públicos deve aumentar à medida que esses meios forem ampliados. "Isso é um processo. A gente começou a viver essa busca pela transparência no país recentemente. Mas cada vez mais teremos pessoas buscando essas informações", avalia.