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Londrina

Dia D: Barbosa Neto enfrenta julgamento nesta segunda-feira

Sessão tem início às 9 horas. Se for considerado culpado de infração político-administrativa, o prefeito de Londrina poderá ter o mandato cassado

  • PorFábio Calsavara
  • 29/07/2012 21:04
 | Roberto Custódio/JL
| Foto: Roberto Custódio/JL

Defesa tenta impedimento de vereadores

Após perder a liminar na Justiça que suspenderia a sessão de hoje, a defesa do prefeito Barbosa Neto requisitou, diretamente à Câmara, o impedimento de vereadores na votação, adiamento do julgamento e anulação de todo o processo. A tentativa de anular ou adiar a sessão vem acompanhada do pedido para afastar do julgamento quatro vereadores Sandra Graça (PP), Roberto Kanashiro (PSDB) e Antenor Ribeiro (PP), todos integrantes da comissão, e Joel Garcia (PDT).

Segundo o criminalista Rodrigo Rios, os integrantes da CP declararam voto em favor da cassação. "Chama a atenção o fato deles terem se pronunciado em entrevistas, antes do julgamento. Não devem antecipar os votos porque essa conduta gera o impedimento em votar", argumenta. Sobre Garcia, a defesa diz que "ser inimigo político até parece razoável, mas inimigo pessoal do prefeito não pode ter o direito de julgá-lo", sentencia Rios.

Caso nada dê certo, a carta na manga do advogado é forçar a suspeição do tucano Amauri Cardoso. O vereador foi peça-chave na investigação que levou à prisão de assessores de Barbosa (leia mais nesta página). Amauri ajudou o Ministério Público a monitorar a tentativa de suborno.

A outra estratégia é faltar ao julgamento. Rios garantiu que não estará na Câmara para usar o tempo de 1 hora em defesa do prefeito. "Não vamos presenciar algo que defendemos que seja anulado", argumenta.(Marcelo Frazão)

O prefeito Barbosa Neto (PDT) enfrenta hoje a sessão de julgamento que vai decidir seu futuro político. Os vereadores se reúnem a partir das 9 horas para responder à seguinte questão: "o prefeito Homero Barbosa Neto cometeu infração político-administrativa tipificada no art. 53, VIII, da Lei Orgânica do Município de Londrina ao se omitir na fiscalização do contrato dos serviços de vigilância firmado entre a Centronic Segurança e Vigilância Ltda. e ter ainda se beneficiado com os serviços prestados pela citada empresa à Rádio Brasil Sul, da qual é sócio-proprietário, dado que os vigias que lá laboraram foram pagos pela Centronic com recursos públicos?". A resposta a esse quesito pode ser a cassação do mandato do prefeito.

O quesito é a síntese do relatório final da Comissão Processante que investigou denúncias de que vigilantes da empresa Centronic, pagos pela Prefeitura de Londrina, teriam trabalhado na emissora de rádio da família de Barbosa Neto. O relatório foi entregue no dia 19.Segundo o relatório, assinado pelos vereadores Roberto Kanashiro (PSDB), Sandra Graça (PP) e Antenor Ribeiro (PSC), a comissão processante entende que ficou evidenciado, após as investigações, que os vigias Antonio Carlos Soares Alencar e Reinaldo Aparecido Pereira trabalharam exclusivamente na Rádio Brasil Sul. Mas, segundo o mesmo relatório, na rescisão dos contratos de trabalho dos dois empregados a Prefeitura de Londrina aparece como sendo a tomadora dos serviços. Essa informação, de acordo com os vereadores, evidenciaria o fato de os vigias terem trabalhado na rádio de propriedade da família do prefeito, sendo pagos com dinheiro público.

Durante os trabalhos da comissão processante, em abril e maio deste ano, quatro pessoas ligadas ao prefeito foram presas por tentativa de compra de voto para barrar a CP: Marco Cito, então coordenador de campanha do PDT em Londrina; Rogério Ortega, então chefe de gabinete do prefeito; Alyson de Carvalho, então diretor de participações da Sercomtel (que tem como sócia majoritária a Prefeitura de Londrina); e Ludovico Bonato, empresário. Também foi preso o vereador Eloir Valença (PHS). Todos foram indiciados pelo Gaeco por formação de quadrilha.

O que diz a CP

1 – A Prefeitura não apresentou documentos que comprovam efetivamente a prestação de serviço dos vigias para a administração municipal.

2 – A falta de controle dos contratos públicos na atual administração é um "estímulo" a fraudes.

3 – Os serviços de publicidade realizados pela Rádio Brasil Sul para a Centronic totalizaram R$ 1,8 mil, cerca de 4% do valor total estipulado na Autorização de Publicidade, de R$ 45,6 mil.

4 – Nem a Centronic, nem a rádio da família de Barbosa Neto recolheram os impostos sobre os serviços de publicidade.

5 – Os vigias Antonio Carlos Soares Alencar e Reinaldo Aparecido Pereira trabalharam exclusivamente na Rádio Brasil Sul, entretanto, constavam na lista de funcionários da Centronic que prestariam serviços para a Prefeitura Municipal de Londrina.

6 – Documentos referentes ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mostram a Prefeitura de Londrina como tomadora dos serviços dos vigias.

7 – Nos termos de rescisão dos contratos de trabalho dos vigias Antonio Carlos Soares Alencar e Reinaldo Aparecido Pereira, o CNPJ apresentado como sendo da tomadora dos serviços é da Prefeitura de Londrina

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