Doze prefeitos têm mandatos questionados em sete meses

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Além dos nove prefeitos paranaenses que já foram alvo de pedidos de cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) desde o início do mandato, há sete meses, pelo menos outros três aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o número de prefeitos com mandatos questionados são 12 - mais da metade de todos os que foram cassados no estado durante o último mandato (entre 2008 e 2012). Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do ano passado levantou que 20 dirigentes municipais do estado foram afastados do cargo durante os quatro anos. Na época, o Paraná foi apontado como o terceiro estado com mais prefeitos com mandato interrompido.

Veja o infográfico com os prefeitos com mandatos questionados na Justiça

Em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o prefeito Olizandro Ferreira (PMDB) responde a pedido de impugnação de sua candidatura por supostas irregularidades na prestação de contas na época em que era presidente da Câmara Municipal. Ainda não há data para julgamento, segundo assessoria do TSE.

Em Colombo, também na RMC, o mandato de Beti Pavin (PSDB) também depende de decisão do TSE. Ela teve as contas reprovadas quando era prefeita em 2001. Mesmo assim, conseguiu concorrer à prefeitura e foi empossada em fevereiro, após decisão monocrática do tribunal. Pouco menos de um mês depois, os vereadores do município rejeitaram a reprovação das contas de Beti. Mesmo assim, o processo ainda segue.

O prefeito de Maringá, Carlos Pupin (PP), também aguarda decisão do TSE. Ele teve a candidatura questionada pela coligação que apoiou Enio Verri (PT) no último pleito. No entendimento deles, Pupin não poderia concorrer à prefeitura por ter sido vice-prefeito por duas vezes, entre 2005 e 2012. Ele assumiu o cargo do ex-prefeito Silvio Barros (PP) nas duas últimas gestões. A sua eleição no ano passado foi entendida pela coligação como um terceiro mandato.

A última ação do trâmite do processo foi um parecer do ministro Dias Toffoli, que alegou suspeição. Com isso, o processo deve voltar ao relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda não há data para que aconteça julgamento em plenário, de acordo com a assessoria do órgão.

Outras cidades

Metade das cidades com prefeitos com mandato questionado na Justiça são da Região Metropolitana de Curitiba. Em Rio Branco do Sul, em que o atual prefeito responde a processo de cassação, oito prefeitos já assumiram o poder desde 2000 e não conseguiram terminar os mandatos.

O processo de cassação do mandato só foi finalizado em Joaquim Távora, que teve nova eleição em abril; e em Peabiru, em que o processo contra o prefeito foi arquivado e ele se manteve no posto. Os presidentes das câmaras municipais de Inácio Martins e Fazenda Rio Grande assumiram as prefeituras porque os dirigentes foram afastados enquanto não termina a tramitação dos processos.

Contas

A maioria dos pedidos de cassação foi motivada por reprovações de contas do período eleitoral ou durante mandato anterior. A incidência desse tipo de irregularidade pode ter aumentado em função da Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar no último pleito. "Depois da aplicação da lei, há uma maior rigidez no controle das candidaturas. Novos julgamentos devem impactar um número ainda maior de processos até as próximas eleições", analisa o cientista político Fabrício Tomio, da UFPR. "Muitas candidaturas nem sequer vão ser aceitas ou muitos não vão se candidatar sabendo que podem não exercer o mandato mesmo que ganhem a eleição."