Veja quais foram as principais irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na avaliação anual das contas do governo do Paraná de 2009.
As contas foram aprovadas na semana passada, com ressalvas:
Rombo nos cofres da previdência do funcionalismo
Desde 2005, o governo do estado teria deixado de repassar verbas referentes às chamadas "contribuições com financiamento".
O déficit apontado na Paranaprevidência estaria perto de R$ 1 bilhão. O TC afirma que vai contratar uma auditoria para apurar com precisão o tamanho do rombo.
O governo não estaria pagando parte de sua contribuição, o que gera um déficit nas contas e pode complicar os pagamentos das futuras aposentadorias.
Falta de investimentos em saúde:
Para completar o porcentual mínimo de gastos obrigatórios em saúde, o governo do estado inclui despesas que não são diretamente ligadas à área.
Investimentos em saneamento básico e gastos com o programa Leite das Crianças acabam entrando como despesa de saúde nas contas do governo.
Descontados os gastos de outras áreas, o estado investiu em saúde 9,94% de suas receitas correntes líquidas em 2009, segundo o TCE. A Constituição ordena que o mínimo seja de 12%.
Pelas contas do governo, incluídas as despesas adicionais, o gasto ficou em 12,08%.
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