O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (27) que a decisão de Joaquim Roriz (PSC) de renunciar à disputa ao governo do Distrito Federal é um "subterfúgio". Barrado pela ficha limpa no no TRE-DF e no TSE, Roriz desistiu de concorrer na última sexta-feira (24) e o partido anunciou como substituta a mulher dele, Weslian Roriz. Segundo Gurgel, a lei precisa ser alterada para excluir esse tipo de opção.
"É uma alternativa prevista em lei e que, ao meu ver, é algo que precisa ser revisto. porque evidentemente não atende bem a democracia. Não atende bem a República esse tipo de solução, esse tipo de subterfúgio", afirmou o procurador-geral.
Peluso Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro vezes governador do DF, ele foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
A Lei da Ficha Limpa veta candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação. Na última semana, o Supremo iniciou o julgamento sobre o registro de Roriz. Após dois dias de sessão, a votação sobre o futuro de Roriz e a validade da ficha limpa terminou empatada e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu interromper o julgamento.
Segundo o regimento interno da Corte, há três opções para os casos de empate: o voto de desempate do presidente do STF; interromper o julgamento e aguardar a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de um novo ministro para ocupar a cadeira deixada por Eros Grau ao se aposentar; ou manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador-geral defende esta última alternativa como solução para o impasse. "O entendimento do Ministério Público é de que, diante do empate acontecido, subsiste e permanece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O quanto antes for resolvido será melhor para estabilidade e segurança jurídica", disse Gurgel.
Gurgel assinou, na manhã desta segunda, um acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para intensificar o combate à corrupção.
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