STF retoma julgamento de recurso contra o Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta o julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Conforme concordaram os ministros, na quarta, a decisão deste julgamento servirá de base para decidir casos idênticos. Até aqui, o placar está em um voto a zero pela impugnação da candidatura de Roriz. Ao todo, são dez os ministros em exercício na Corte.

Roriz foi considerado inelegível por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de processo disciplinar que poderia cassar seu mandato e seus direitos políticos. O então senador havia sido flagrado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) supostamente negociando a partilha de dinheiro de propina.

O julgamento começou ontem com o voto do ministro-relator, Carlos Ayres Britto, pela impugnação da candidatura e validade da lei para este ano. Logo depois, o presidente do STF, Cezar Peluso, questionou se a lei não seria inconstitucional porque, na avaliação dele, o Congresso Nacional pulou etapas da tramitação. Ao sofrer alterações gramaticais no Senado, o texto deveria ter sido votado uma segunda vez na Câmara dos Deputados, na avaliação do presidente.

Após este questionamento, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu o adiamento da discussão para hoje. O ministro se posicionou contra o questionamento de Peluso, mas ainda não anunciou seu voto.